O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou aos deputados estaduais na noite de terça-feira (29) um conjunto de medidas que irá encaminhar para a Assembleia Legislativa nos próximos dias.
O principal projeto prevê um reajuste geral de 6% no salário de todos os servidores estaduais. Segundo as contas do governo, o reajuste significará um incremento anual de R$ 1,5 bilhão no orçamento do Estado e o impacto em 2022 seria de R$ 1,229 bilhão, uma vez que será dividido em duas partes (parcela retroativa a janeiro e o restante em abril).
O projeto é anunciado em meio a uma série de mobilizações de diversas categorias do funcionalismo por reajuste salarial. Apenas nesta semana, servidores das forças de segurança, técnicos de diversas secretarias e trabalhadores do Poder Judiciário realizaram atos para denunciar a defasagem salarial provocada por anos de congelamento. Em categorias que não recebem reajuste a oito anos, as perdas ante a inflação superam a casa dos 50%.
Segundo o governo, a proposta de 6% segue a lógica de manter a “responsabilidade fiscal” e não irá comprometer o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos e ameaçar a repetição dos atrasos nos pagamentos da folha.
Outra proposta prevê o investimento de R$ 490,2 milhões em recursos do Estado para a conclusão de obras em rodovias federais no Rio Grande do Sul, a partir de um termo de cooperação entre o governo do RS e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Fazem parte do conjunto de obras a duplicação da BR-116 no trecho de Guaíba a Pelotas e melhorias operacionais no segmento norte da rodovia (Novo Hamburgo e Porto Alegre), obras de segurança viária na BR-290 e a duplicação da rodovia entre Eldorado do Sul e Pantano Grande.
O governador ainda apresentou outros dois projetos que devem ser encaminhados à Casa Legislativa: a alteração na lei do Teto de Gastos Estadual (LC 15.756 de 2021) e a atualização da LDO de 2022.
A mudança na lei do Teto de Gastos Estadual é necessária para garantir a conclusão do Regime de Recuperação Fiscal, enquanto a atualização da LDO 2022 é necessária para refletir na Lei 15.686 de 2021 os impactos de políticas públicas recentes. Recursos que foram aportados para atender demandas da estiagem, saúde e educação, entre outros, devem ser agregados ao texto.
Esta foi a última reunião do governador com a base aliada antes de renunciar ao seu mandato, o que deve acontecer nesta quinta-feira (31). Antes de fazer as apresentações, o governador fez um discurso de despedida, agradecendo pela confiança e pela disposição ao diálogo que os parlamentares sempre tiveram ao longo desses três anos. O vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) assume o governo do Estado nesta quinta.
