Nesta sexta-feira (26), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, instaurou inquérito civil para acompanhar e verificar as medidas adotadas pela Prefeitura de Porto Alegre e pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) em razão do incêndio ocorrido em imóvel utilizado pela Pousada Garoa, que matou dez pessoas e deixou outras 15 feridas.
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A Pousada Garoa tem convênio com a Prefeitura de Porto Alegre para prestar serviço de hospedagem a pessoas em situação de rua. O contrato entre a Prefeitura empresa foi prorrogado por mais 12 meses em dezembro de 2023, ao custo de R$ 225.448,33 mensais aos cofres públicos, totalizando R$ 2,7 milhões por ano. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o estabelecimento não tinha alvará para funcionar como pousada e também não tinha Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI).
O inquérito do MPRS também irá tratar do encaminhamento das pessoas que utilizam o serviço de hospedagem decorrente do contrato firmado entre a Prefeitura e a Pousada Garoa para que não fiquem desprovidas do serviço e também não fiquem vulneráveis à ocorrência de novos fatos.
Uma audiência deve ocorrer na próxima terça-feira (30) para verificar as medidas adotadas pelo Município quanto ao incêndio, segundo o promotor de Justiça Leonardo Guarise Barrios, que assina a instauração do inquérito. A audiência também irá tratar do encaminhamento das pessoas que utilizam os serviços do Município. Deverão participar representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, da FASC e o responsável pela empresa Pousada Garoa.
Na segunda-feira (29), o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, deverá se encontrar com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o Comando do Corpo de Bombeiros para uma reunião sobre o assunto.
Segundo o MPRS, não existia ainda nenhum registro de expediente relativo ao estabelecimento onde ocorreu o incêndio, localizado na Avenida Farrapos, até o incêndio desta sexta-feira. Porém, tramitam na instituição dois inquéritos que envolvem a administradora da rede de pousadas.
Ainda, na Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre tramita um expediente que busca averiguar as condições do serviço de hospedagem prestado por uma unidade da rede desta administradora, localizada em outro endereço.
Já na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público há um inquérito civil que tem como objeto a análise de como se dá o pagamento de valores para a administradora por parte do Poder Público.
