Após ter recurso negado na 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, em que buscava cassar a liminar que, desde o último domingo (30), suspendeu as obras no Parque Harmonia, a concessionária GAM3 Parks ingressou nesta quarta-feira (2) com novo recurso, diretamente dirigido à presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Nas 18 páginas do agravo de instrumento contra a liminar, a empresa se defende da denúncia de que as obras realizadas no parque não se referem ao projeto original aprovado no Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), procura rebater a mesma acusação feita pelos arquitetos responsáveis pelo projeto aprovado no EVU e, por fim, alega que as imagens aéreas amplamente divulgadas na imprensa, mostrando o cenário de amplo desmatamento do parque, foram “manipuladas” e levaram a juíza Gabriela Dantas Bobsin, que concedeu a liminar, a ser “ludibriada”.
“A decisão fundamenta que se estaria a promover verdadeira ‘devastação’ da vegetação do Parque e que as ‘fotografias apresentadas demonstram que onde existia vegetação foi aberta uma clareira’. Essa interpretação certamente resultou de uma edição fotográfica constante da inicial, espelhando duas áreas distintas, e por isso distorcendo a realidade, bastando a observação atenta das imagens a seguir para esclarecer a impressão equivocada a que foi induzida a r. decisão agravada. A d. Magistrada a quo, neste aspecto, foi ludibriada”, destaca trecho do recurso.
Autor das fotos aéreas, o Instinto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), em nota, diz que se sente atingido pela acusação e prepara uma ação judicial. “O InGá se sente atingido, pois obteve a maior parte das imagens de drone relativas à área e estamos preparando uma interpelação judicial, a ser apreciada conjuntamente também pelos autores da ação, contra a difamação da empresa perante a juíza responsável pelo caso.”
Com relação a acusação de que obras desrespeitam o projeto aprovado no EVU, a GAM3 afirma que o EVU é apenas um estudo que procura, de modo resumido e genérico, analisar a viabilidade do empreendimento em consideração ao Plano Diretor da Capital.
“Assim, EVU não é projeto, é estudo! O detalhamento ocorre posteriormente, na elaboração dos Projetos Arquitetônico e Complementares5”, alega a empresa. E Acrescenta: “O Projeto Arquitetônico Executivo e os Projetos Complementares foram elaborados com estrita obediência ao EVU, detalhando as intervenções necessárias à implantação das obras e serviços do Parque. Obtido alvará, os projetos foram submetidos a diversas secretarias, autarquias e inclusive permissionárias privadas (CEEE-Equatorial), cuja aprovação precedeu as autorizações construtivas.”
A concessionária também argumenta que o impacto ambiental causado pelo corte de 103 árvores e a supressão de parte do campo do Harmonia, é “requisito para a implantação das intervenções estabelecidas no Contrato de Concessão, previstas genericamente no EVU e detalhado nos projetos aprovados”. No recurso, a GAM3 justifica que o terreno do parque precisa ser “nivelado” para a implantação dos sistemas hidrossanitários (água, esgoto e drenagem) e elétrico (com fiação subterrânea).”
“A retirada de parte da cobertura vegetal rasteira e de árvores, especialmente durante a execução da etapa de decapamento, pode impressionar pelo visual negativo. Afinal, há ostensiva movimentação de terra para nivelamento e implantação de sistema de drenagem, passagem de canos e dutos, construção de passeios e calçadas etc. É a pior fase, do ponto de vista estético, e está próxima do final. Após as obras, a área será recoberta com vegetação com plantio de no mínimo 5 árvores nativas cada 1 unidade arbórea suprimida – e as árvores existentes permanecem vigiadas e protegidas –, entre outras providências de relevância ambiental. Inclusive, essa fase já começou, consoante se infere do plantio de gramado ao redor das bacias”, afirma outro trecho do recurso.
Nas alegações finais, a concessionária diz que as árvores já foram retiradas e que “não há previsão de serem feitas novas”, além de afirmar que as árvores cortadas “serão mitigadas ou compensadas oportunamente”, com a empresa tendo prazo até o final deste ano para repor e plantar as árvores de reposição.
Desde que a decisão de suspensão das obras foi tomada, o governo do prefeito Sebastião Melo e a concessionária do parque se uniram no discurso de que a medida pode inviabilizar a realização do tradicional evento gauchesco.
No recurso, a GAM3 afirma que se não houver a montagem da infraestrutura nos próximos 10 dias, o evento será “inviável”.
“Os investimentos, as obras de infraestrutura e a agenda de eventos são obrigações interligadas, porque cada evento demanda a adaptação do Parque, com preparação adequada e o respectivo tempo de obras, em especial eventos de grande porte como o Acampamento Farroupilha, que acontece em Setembro. Portanto, é condição à realização desse evento de tradição histórica, tempo hábil para implantação da infraestrutura e construção dos piquetes”, justifica a empresa. “Sem a montagem da infraestrutura nos próximos (10) dias – que engloba montagem dos piquetes, finalização da rede elétrica subterrânea e ligação, rede de esgoto e drenagem, melhoria do acesso para ambulâncias e bombeiros – o evento é inviável.”
No recurso, a concessionária pede regime de urgência na suspensão da liminar, de forma integral ou parcial, de modo a não impedir as “obras de infraestrutura essenciais à manutenção do obrigatório calendário de eventos exigido pelo Poder Público, mesmo que sem a supressão de unidades arbóreas”.
