A juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, deferiu, neste domingo (30), liminar requerida em ação popular e determinou a “suspensão total e imediata” das obras em andamento no Parque Harmonia, objeto da concessão feita pela Prefeitura de Porto Alegre à empresa GAM3 Parks SPE S.A. “A única alternativa para o momento, quando já se acumulam danos perpetrados a olhos
vistos da população, é o embargo da obra, pelo menos até que aportem esclarecimentos suficientes no sentido de que está ocorrendo o manejo adequado e responsável da área por parte da concessionária, na medida em que há muita probabilidade do direito alegado pelos autores, além do perigo de dano na continuação das intervenções”, afirmada a magistrada em sua decisão.
A ação popular foi impetrada por Vera Moema Behs, Montserrat Antônio de Vasconcellos Martins, Marcelo Sgarbossa, Lígia Maria de Faria Miranda, Karin Potter, João Telmo de Oliveira Filho, Jefferson Magueta Trevisan, Helena Barreto dos Santos, Guilherme Valls Darisbo e Alda Terezinha Lopes Miller. A ação sustenta “a ocorrência de diversos danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural perpetrados pela concessionária ré no Parque Harmonia, bem como a omissão do Município de Porto Alegre em fiscalizar”. Além disso, alegam que as obras realizadas no local extrapolam o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), requerendo liminarmente a “suspensão das obras em andamento no Parque Harmonia e, ao final, a condenação dos demandados em repor as árvores ilegalmente retiradas através do transplante de árvores adultas para os mesmos locais, bem como outras medidas que reponham a flora local”.
Em sua decisão, a juíza Gabriela Dantas Bobsin cita, entre outros elementos, reportagem publicada pelo Sul21, em 10/07/2023 (Obras no Parque Harmonia podem colocar em risco dezenas de espécies de aves). A magistrada assinala:
Em reportagem publicada pelo Sul 21, em 10/07/2023, quando entrevistado Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Coordenador-Geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), declarou:
“Inicialmente 435 árvores estão sendo cortadas de imediato, os campos quase todos desaparecem, deixando quero-queros, pica-paus-do-campo, sabiás, joão-de-barro, caturritas, outras dezenas de espécies, incluindo gambás, sem habitat e sem alimento”, afirma Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador-geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá).”
Na mesma reportagem constou que:
“Tal como descrito no estudo, o Parque Harmonia praticamente não existe mais após as obras de aterramento, nivelamento e terraplanagem feitas pela empresa Gam3 Parks, concessionária do local pelos próximos 33 anos. Além do fim da paisagem campeira que caracterizava o parque, estão previstas a remoção de 435 árvores, o que representa 31,7% das 1.361 árvores que a empresa informa que existiam quando assumiu o Harmonia. Até o
momento, 102 árvores já foram removidas.”
Ao que tudo indica, aponta ainda a juíza, o “Parque da Harmonia se encaminha para a extinção, a pretexto de cumprimento de concessão pública para transformação e descaracterização completa da área verde que integra patrimônio da sociedade portoalegrense, piorando sobremaneira a qualidade do ar, a refrigeração no local pela substituição excessiva do verde natural por materiais artificiais e combinados, degradando a fauna silvestre”.
