A bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS aponta “irresponsabilidade e descaso” na medida do governador Eduardo Leite (PSDB) de revisar os benefícios fiscais parar recompor as receitas do estado nos próximos anos. Com a retirada do projeto de lei que propõe o aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, o governo retoma os decretos de revisão de incentivos fiscais, já a partir desta quarta-feira (1º), mas com algumas mudanças.
Dentro do conjunto de itens da cesta básica, o grupo alimentício de frutas, legumes e hortaliças e ovos permanecerão com isenção de ICMS até o final de 2024, passando a serem tributados em 12% a partir de janeiro de 2025. Também foi limitado a 20% o corte de inventivos fiscais para defensivos agrícolas.
“Enquanto milhares de gaúchas e gaúchos sofrem com as consequências dos temporais e das enchentes, o governador
anuncia que no Dia Internacional do Trabalhador entram em vigor os decretos que aumentam os preços dos alimentos e retiram
incentivos fiscais de setores estratégicos. A partir de amanhã, […] produtos do nosso dia a dia ficarão mais caros em todo o Rio Grande do Sul. Além disso, ovos, frutas, legumes e hortaliças, que atualmente são isentos de impostos, passarão a ser taxados a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Seremos o único estado da federação onde serão cobrados impostos de hortifrutigranjeiros”, alega o PT em nota.
O governo defende que a recomposição das receitas é necessária para garantir a sustentabilidade fiscal e investimentos essenciais para o desenvolvimento econômico, destacando que a arrecadação do Estado foi afetada em 2022 pela redução unilateral pelo governo Bolsonaro da alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações para 17%, por meio da Lei Complementar 194, o que teria causado perdas de R$ 3 bilhões ao RS.
O Partido dos Trabalhadores reforçou que a bancada vai “trabalhar pela revogação total dos decretos, aprovando o Projeto de Decreto Legislativo que precisa ir ao plenário da Assembleia”. Clique aqui para ler a nota na íntegra.
