Em representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC) pede uma auditoria urgente em relação às obras de revitalização do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Harmonia. O documento destaca “a possibilidade de se perpetrarem danos irreparáveis em local público de reconhecida e singular importância ao patrimônio ambiental e cultural de Porto Alegre” e propõe também a suspensão ou limitação temporária das obras, até que o TCE analise o caso.
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A representação, assinada pelo procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, menciona questionamentos de vereadores e de diversas entidades da sociedade civil, além de destacar danos à flora e à fauna e a descaracterização do parque, que estariam em curso segundo o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá). “A partir dos elementos disponíveis, ainda que não permitam aferir com segurança a extensão das supostas irregularidades na execução do Contrato de Concessão, o relato de que o projeto original fora alterado e que destoa das diretrizes iniciais fixadas pelo Poder Público municipal, parece corroborar, em certa medida, as alegações e indicativos de que estaria havendo a desfiguração da área como parque”, diz o documento do MPC.
O texto menciona ainda o fato de a própria arquiteta autora do Estudo de Viabilidade Urbana originalmente apresentado, contratada pela concessionária GAM3, ter relatado, em audiência na Câmara de Vereadores, que o seu projeto foi alterado, e que o que está, atualmente, em implantação, trata-se de projeto paralelamente contratado e que não teria sido publicado pela contratada, contemplando sensíveis alterações do escopo inicial.
Uma das denúncias apresentadas ao MPC, feita por ambientalistas e pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), aponta outras irregularidades na execução e fiscalização do contrato de concessão do Harmonia. Eles citam, por exemplo, a alteração societária do consórcio Gam3 Parks sem justa causa, o que seria vedado. Outro ponto é a programação e realização de oito shows ou festivais musicais no local em 2023, quando o contrato permite somente três eventos anuais desse porte.
A denúncia também questiona o aumento dos índices de construção previstos no edital original de concorrência pública, considerando que foram feitos depois da assinatura do contrato. A Prefeitura de Porto Alegre permitiu elevar de 12 metros para 25 metros as edificações que serão construídas no parque, assim como o aumento da altura da roda gigante para 72 metros. Ambas mudanças foram permitidas após o projeto original ser aprovado no Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU).
Procurada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) disse, em nota, que confia na integridade e legalidade das obras do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, executadas pela concessionária Gam3 Parks. “A Secretaria está à disposição para fornecer todos os esclarecimentos necessários, como já foi feito durante a visita in loco e na posterior entrega da documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores”. A Smamus também reiterou a importância dos órgãos de controle, como o TCE, e reforçou convicção “na transparência e legalidade de todo o processo”.
