O novo episódio de demora para restabelecer a energia elétrica após o forte temporal que atingiu o Rio Grande do Sul e a falta de informações à sociedade, motivou a bancada do PT na Assembleia Legislativa a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa CEEE Equatorial.
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Líder e vice-líder do partido, os deputados Luiz Fernando Mainardi e Miguel Rossetto pretendem começar a colher assinaturas dos colegas de parlamento nesta quinta-feira (18). São necessárias, no mínimo, 19 assinaturas para que a proposta de CPI seja protocolada já no primeiro dia de retorno dos trabalhos dos deputados na Assembleia.
Na área de atendimento da CEEE Equatorial, 144 mil clientes permanecem sem luz cerca de 36 horas depois da tempestade. O presidente da empresa, Riberto José Barbanera, disse ontem (17) que o retorno da energia elétrica em Porto Alegre pode acontecer somente nesta sexta-feira (19) ou sábado (20).
“A Equatorial precisa responder pelo péssimo serviço prestado aos gaúchos e gaúchas. Estamos propondo uma CPI para avaliar a concessão, o cumprimento e descumprimento das obrigações da empresa. A Assembleia deve investigar e atuar de forma firme para garantir a qualidade e regularidade da energia elétrica para a população de todos os municípios atendidos pela concessionária”, justificou Miguel Rossetto.
O deputado lembra que, ao longo de 2023, houve diversas solicitações de audiências públicas de diferentes partidos políticos devido às recorrentes reclamações pelo serviço prestado da empresa. Em outubro do ano passado, a CEEE Equatorial foi multada em R$ 24,3 milhões pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) por causa da baixa qualidade do serviço prestado, o descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a concessionária, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no desempenho operacional
O histórico problemático da empresa desde de quando venceu o leilão de privatização da CEEE-D, em março de 2021, com lance de R$ 100 mil e sem concorrência, se repetiu novamente na tempestade desta semana. O novo episódio, inclusive, levou o prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB), a reclamar nas redes sociais que não estava sendo atendido pelo presidente da CEEE Equatorial.
Ao tomar a iniciativa de propor a CPI, Rossetto pondera que a situação se repete com graves prejuízos econômicos e para a população, com casas, estabelecimentos comerciais, escolas e hospitais sem energia. A falta de luz nas estações do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) também causa a falta d’água na cidade por não haver energia para drenagem e macrodrenagem.
“Não sabemos quando o atendimento será normalizado. Todas essas informações mais que justificam, obrigam a Assembleia a abrir uma CPI para investigar esse péssimo serviço prestado pela Equatorial, tomar iniciativas fortes para que a população, que paga altas tarifas, tenha garantido seu direito com qualidade e regularidade”, afirma Rossetto.
A CEEE Equatorial é responsável pela distribuição de energia elétrica para cerca de 1,7 milhão de consumidores em 72 municípios no Rio Grande do Sul, nas regiões sul e centro sul do estado, litoral, campanha e região metropolitana de Porto Alegre.
