O governo do Estado anunciou no final da tarde desta quinta-feira (28) que irá prorrogar por 30 dias a entrada em vigor dos decretos que revisam benefícios fiscais, que incluem medidas como a elevação de impostos, na prática, de produtos alimentícios. Os decretos deveriam entrar em vigor no dia 1º de abril, mas o governador Eduardo Leite recuou após entidades representativas do setor empresarial concordarem em retomar a discussão sobre a alíquota geral do ICMS.
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Os decretos do governador, que entram em vigor a partir de 1º de abril, trazem três mudanças sobre benefícios fiscais. A primeira delas é referente à cesta básica, com a eliminação da isenção de ICMS ou da alíquota diferenciada para 21 itens, passando a incidir uma alíquota única de 12% sobre todos eles. Produtos até então isentos de tributação, como ovos, leite, pão francês, frutas, verduras e hortaliças, terão acréscimo de 12% no valor por causa da cobrança do ICMS. Outros produtos que atualmente pagam 7% de ICMS, como carnes, arroz, feijão, massas, café e sal, também terão acréscimo para 12%
A segunda mudança é a retirada gradual de 40% de incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos, cortando 10% a cada semestre a partir de 2024. A terceira é a alteração nas regras do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que passará a condicionar 100% do crédito presumido a compras feitas pelas empresas no próprio Rio Grande do Sul. Com as medidas, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estima aumentar a arrecadação do Estado entre R$ 2,1 bilhões e R$ 3,6 bilhões por ano.
Diante da iminência de entrada em vigor dos decretos, entidades empresariais acenaram com a possibilidade de apoiarem a retomada da discussão sobre a alíquota geral do ICMS, atualmente em 17%, em troca da manutenção dos incentivos fiscais. Um documento assinado por entidades foi apresentado ao governador e sugere que a alíquota do ICMS seja elevada para 19%.
Em 2023, o governo tentou elevar a alíquota para 19,5%, mas não teve apoio na Assembleia, o que motivou a edição dos decretos que deveriam entrar em vigor nesta segunda-feira como um “Plano B”.
Confira a nota oficial do governo que anunciou o adiamento da vigência dos decretos:
O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.
Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.
Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.
