O governador Eduardo Leite (PSDB) sofreu nesta terça-feira (26) sua primeira derrota no plenário da Assembleia Legislativa desde que assumiu o governo, em janeiro de 2019. E não foi qualquer derrota. Os decretos de Leite que aumentam a arrecadação do Estado por meio da elevação de impostos sobre uma série de alimentos poderão ser revogados, caso seja mantido o clima visto no Parlamento.
O recado foi dado pela maioria formada por 24 deputados que acolheram o recurso apresentado pela bancada do PL para reverter a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que rejeitou a tramitação de um Requerimento Diverso (RDI) que busca sustar os efeitos dos decretos que promovem a revisão de benefícios fiscais e elevam as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cesta básica.
A partir da próxima segunda-feira (1º), alimentos como carne, peixes, pães, ovos, arroz e feijão, frutas e verduras ficarão mais caros no prato dos consumidores gaúchos. Produtos até então isentos de tributação, como ovos, leite, pão francês, frutas, verduras e hortaliças, terão acréscimo de 12% no valor por causa da cobrança do ICMS. Outros produtos que atualmente pagam 7% de ICMS, como carnes, arroz, feijão, massas, café e sal, também terão acréscimo para 12% (confira abaixo a tabela completa).
Segundo cálculos da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, o aumento no preço dos alimentos vai representar um gasto médio adicional para as famílias gaúchas de mais de R$ 770 por ano, conforme projeções utilizando dados do Dieese. Outro estudo elaborado pela Federasul aponta que os decretos retiram R$ 682 por ano de cada família. Seja como for, mesmo antes dos decretos, o RS já tem uma das cestas básicas mais caras do Brasil.
“Eduardo Leite foi derrotado politicamente ontem no plenário. Os decretos foram completamente inviabilizados. Agora há uma tramitação formal em discussão aqui na Assembleia, se o recurso vai à CCJ ou vai à mesa diretora. O fato é que o debate volta a plenário e o cenário político é de ampliar o número de votos contra o aumento dos preços dos alimentos. Ontem, três deputados que votariam contra o aumento não puderam participar da sessão. Ou seja, caso essa proposta seja novamente submetida ao plenário sairá derrotada de novo”, avalia o deputado estadual Miguel Rossetto (PT).
Os três deputados de oposição que não votaram são Laura Sito (PT), Matheus Gomes (PSOL) e Bruna Rodrigues (PCdoB). Cláudio Tatsch (PL) também esteve ausente e pode ser mais um voto favorável à derrubada do decreto.
A discussão do tema deve ser retomada na CCJ na próxima terça-feira (2). O resultado do plenário nesta terça (26), todavia, revela a tendência de que os decretos podem ser derrubados pela Assembleia.
O aumento no preço dos alimentos deve-se ao decreto nº 57.366/2023, publicado por Leite em 16 de dezembro de 2023. Os decretos modificam benefícios fiscais em três frentes: a primeira delas é referente à cesta básica, com a eliminação da isenção de ICMS ou da alíquota diferenciada para 21 itens, passando a incidir uma alíquota única de 12% sobre todos eles; a segunda mudança é a retirada gradual de 40% de incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos, cortando 10% a cada semestre a partir de 2024; e a terceira é a alteração nas regras do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que passará a condicionar 100% do crédito presumido a compras feitas pelas empresas no próprio Rio Grande do Sul.
Com as medidas, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estima aumentar a arrecadação do Estado entre R$ 2,1 bilhões e R$ 3,6 bilhões por ano. De acordo com o governo estadual, o objetivo é manter as contas do governo em dia a partir de um ajuste no ICMS que não afete combustíveis, gás de cozinha e cesta básica.
Ainda conforme cálculos da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do valor que o governo Leite pretende arrecadar a mais a partir da entrada em vigor dos decretos virá do aumento do ICMS de itens da cesta básica.
“O aumento de impostos sobre os alimentos é uma atitude desumana do governador Eduardo Leite e vai na contramão dos esforços do Governo Lula de baixar os preços. Isso vai representar um grande aumento no custo de vida da população mais pobre, mas também atinge praticamente toda a classe média. É a população comum que vai pagar a conta que é do governador”, afirmou o deputado Pepe Vargas (PT).
O aumento de impostos promovido pelo governo estadual uniu campos políticos que costumam estar em lados opostos. No plenário da Assembleia Legislativa ontem (26), representantes da CUT e da Federasul estiveram lado a lado na posição contrária ao aumento dos impostos dos alimentos.
O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, deu recentemente declarações destacando que é a valorização de talentos por meio do empreendedorismo e da capacidade produtiva que elevará a renda e a arrecadação, e não o aumento de impostos ou a retirada de incentivos fiscais que garantem competitividade das empresas com outros Estados que mantém benefícios fiscais maiores.
Segundo Costa, um dos principais problemas dos decretos do governador é que, ao aumentar os impostos para custear a máquina pública, o governo acaba afetando diretamente a capacidade de investimento e a competitividade das empresas. “Quando a carga tributária é excessiva, muitas empresas têm dificuldade em manter suas operações e acabam optando por reduzir investimentos ou até mesmo fechar as portas. Isso gera um ciclo vicioso, pois a queda nos investimentos leva a uma menor geração de empregos e, consequentemente, a uma redução na arrecadação de impostos, uma vez que as pessoas deixam de consumir”, ponderou.
Costa disse ser ainda mais preocupante o fato do aumento de impostos afetar diretamente a população mais carente. “Essa medida, além de elevar o custo de vida das famílias, também prejudica a competitividade do Estado, uma vez que a cesta básica fica mais cara em comparação a outras capitais do país.”
Para o líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Luiz Fernando Mainardi, há elementos de sobra para que os deputados estaduais impeçam a entrada em vigor dos decretos. “As justificativas apresentadas pelo governador não existem mais. O Congresso Nacional alterou o item da Reforma Tributária que poderia prejudicar o Rio Grande do Sul e o governo Lula já compensou as perdas que os estados e municípios tiveram em 2022 com as medidas eleitoreiras de Bolsonaro”, afirmou, lembrando também que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou aos governadores uma proposta de renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União.
