O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (13) a parlamentares da base aliada e a representantes de entidades empresariais a proposta alternativa do governo do Estado para o caso de não conseguir aprovar o reajuste da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%.
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O Projeto de Lei 534/2023, que prevê o reajuste do ICMS, foi encaminhado pelo governador em novembro e está previsto para ser votado na Assembleia Legislativa na próxima semana. Como se trata de mudança de tributação, a proposta precisa ser aprovada antes de 31 de dezembro para entrar em vigor no próximo ano.
Em novembro, Leite afirmou que o aumento da alíquota tem duas motivações: recompor as perdas geradas pela redução unilateral da tributação sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações pelo governo federal em julho de 2022, então na gestão de Jair Bolsonaro, e evitar que o Estado seja prejudicado com a reforma tributária — o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá repartir recursos entre os estados a partir de uma base de receitas auferidas entre 2024 a 2028.
Em caso de não aprovação, a nova proposta alternativa prevê a revisão de desonerações fiscais, o que inclui novas condições para fruição dos benefícios fiscais, ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos.
Ela prevê que o acesso aos benefícios fiscais ficará condicionado ao depósito de 10% a 40% do benefício em um fundo do Estado, o que significa, na prática, uma redução do incentivo, porque esse recurso retorna para os cofres públicos. Essa alternativa já é adotada por outros estados e seria aplicada de forma progressiva até chegar aos 40%. A previsão de recomposição de receitas com a medida seria de R$ 433 milhões a R$ 1,7 bilhão por ano.
Sobre o FAF, o governador explicou que a regra existente hoje, que atrela o benefício ao volume de compras feitas pelas empresas no próprio Estado, seria alterado. Atualmente, empresas garantem 85% do benefício integralmente e, para usufruir os demais 15%, devem adquirir insumos no próprio Estado. Com a mudança, 100% do crédito presumido ficaria condicionado às compras no Rio Grande do Sul.
Segundo o governador, nessa situação, por um lado há um ganho econômico, mas, por outro, a empresa que não conseguir atingir o índice de 100% perderia os benefícios. O potencial previsto de recuperação de receitas com a medida é de R$ 382 milhões a R$ 607 milhões anuais.
A última medida seria a eliminação da isenção de ICMS ou da alíquota de 7% sobre produtos da cesta básica. Com a medida proposta, todos os itens passariam a ter uma carga tributária de 12%. O potencial de recomposição previsto pelo governo com a medida é de R$ 1,3 bilhão por ano. Leite afirmou que o reajuste da alíquota modal em análise na Assembleia não interfere nesses produtos.
“Com essas medidas, será possível recompor parte da receita, reforçar nossa participação no bolo tributário nacional na reforma, garantir devolução de tributos à sociedade pelo Devolve ICMS e assegurar investimentos para a população”, afirmou o governador.
No entanto, Leite argumentou que o reajuste da alíquota modal “distribui melhor” o impacto do aumento de impostos em toda a população.
