As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que apuram possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Smed) ouviram na manhã desta segunda-feira (30) o depoimento do empresário Sérgio Bento de Araújo, proprietário das empresas Inca Tecnologia e Astral Científica, que venderam diversos materiais à Smed.
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Ao ser questionado pelo relator das CPIs, o vereador Mauro Pinheiro (PL) explicou que sua empresa é um grupo que atua na área da educação há mais de 25 anos, em todo o Brasil e que participa de licitações em âmbito público e privado para venda de materiais didáticos e pedagógicos. Ele confirmou que os contratos firmados com a Prefeitura de Porto Alegre tiveram a intermediação do empresário J.F.S., que também já depôs às CPIs e atuou como concorrente das empresas de Sérgio em alguns dos processos.
A vereadora Mari Pimentel (Novo), presidente da CPI da Educação, questionou Araújo com relação à empresa Sirius, que participou de concorrência dos mesmos materiais vendidos por Araújo, cuja proprietária é sobrinha do depoente, Ana Sara de Araújo. Ele respondeu que os materiais pedagógicos são basicamente os mesmos e que as mesmas empresas participam de licitações públicas.
O empresário também disse que os órgãos de controle têm acesso a atas de registro de preço e as empresas que participam dessas concorrências. Segundo Mari, aconteceram irregularidades nas compras da Smed do início ao fim e que inclusive essas empresas tem gestores com grau de parentesco. Araújo sugeriu que todas as empresas fossem ouvidas para que se esclareçam os fatos e “se nós cometemos alguma irregularidade, que seja punida nós ou qualquer outra empresa”.
A vereadora Comandante Nádia (PP) quis saber o calendário de visitas comerciais da empresa de Araújo em outros órgãos públicos e se a empresa dele tem os mesmos produtos que sua sobrinha. O convidado declarou que é hábito sim da sua empresa fazer visitar técnicas a Secretarias de Educação. “Nós somos uma empresa que se dedica exclusivamente à educação. O nosso material não é simplesmente um livro que você coloca na internet ou numa prateleira e o gestor público vai buscá-lo e vai vendê-lo”, disse.
O vereador Roberto Robaina (PSOL) destacou que a CPI também investiga a formação de um cartel nas compras da Smed e lembrou de uma ação do Ministério Público Federal em que Araújo é acusado de fazer um conluio com a empresa de sua sobrinha e de seu irmão. Conforme o depoente, sua empresa já participou de licitação consorciada com outras empresas, e que o referido processo havia sido arquivado, mas que “estranhamente, após cinco anos”, foi desarquivado.
Robaina pontuou que a empresa de Araújo foi vencedora em cinco processos por adesão a registro de ata de preço, que por regra, visam à vantajosidade econômica. O parlamentar levantou a questão da entrega de J.F.S. de um material da empresa Sudu, sendo que ele era representante da empresa Inca, então como ele explicava o dito “apoio logístico” de seu representante a um concorrente.
O empresário disse que, se houvesse algum tipo de conluio ele teria ganhado muito mais do que cinco contratos. Sobre o fato de a Sudu revender um material da empresa de Araújo, ele disse que isso era uma prática do mercado, comprar determinado material de um terceiro. “O J.F.S. não é meu funcionário, é um representante distribuidor, não tem contrato de exclusividade conosco, e representa outras empresas também”, complementou.
A vereadora Biga Pereira (PCdoB) apontou que a ata de registro de preço é uma excepcionalidade dentro da gestão pública, mas que no governo do prefeito Sebastião Melo, isso havia se tornado uma prática corrente e, conforme a parlamentar, sempre com os mesmos fornecedores, inclusive com relações familiares entre si. E questionou se ele seria uma espécie de sócio oculto na empresa de sua sobrinha ou de J.F.S. Com relação à urgência de compras pelo ente público, Araújo disse que não poderia responder pelos órgãos que efetuaram as compras. “Nós não somos compradores, nós somos fornecedores”, pontuou.
O vereador Giovani Culau (PCdoB) falou que, em seu depoimento à CPI, Mário de Lima contou que foi exonerado do cargo de secretário-adjunto porque começou a questionar alguns processos na Smed. O parlamentar retomou o tema da reunião que Araújo realizou com a equipe técnica da Secretaria de Educação, mas que a secretária disse que não sabia da pauta da reunião, bem como J.F.S. também declarou não saber sobre a reunião. E quis saber se a reunião foi solicitada pela Inca. “Não. Essa reunião foi solicitada pelo meu representante, para fazer as reuniões técnicas pedagógicas nos municípios do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre”, respondeu Araújo.
Mari perguntou sobre a recusa da empresa de Araújo em vender para Livraria Mais, que é uma empresa que tem parceria com a Prefeitura de Porto Alegre. O convidado respondeu que a referida empresa não tinha os requisitos necessários para ser fornecedor, tais como estrutura, competência técnica, condições de viagens e deslocamento para treinamentos e outros. E disse que há um cadastro para se avaliar a adesão a um parceiro, fornecedor ou representante, além de ter o que chamou de um “balanço adequado”, com condições financeiras e de endividamento.
O vereador Jonas Reis (PT) questionou se o convidado já havia se encontrado antes do depoimento com vereadores da base do governo, se teve algum envolvimento com a compra dos materiais das empresas Brinc e Edulab e se teve vergonha pelos erros de Português e Matemática nos materiais entregues por sua empresa. Araújo disse que não se envergonhava de forma alguma do material de sua empresa e que, quando foram notificados dos erros, os materiais foram prontamente substituídos. Sobre um eventual encontro com vereadores, declarou não ter qualquer tipo de relação com os parlamentares de Porto Alegre. Quanto à empresa Brinc, Araújo explicou que num processo específico de um edital do FNDE teve relações comerciais com a referida empresa.
Uma das últimas perguntas foi do vereador Claudio Janta (SD), sobre que tipo de contrato J.F.S. tem com a empresa de Araújo. “Ele tem um contrato de representação, distribuição de materiais fornecidos por nós. Esse é um tipo de contrato, que é um contrato normal pra qualquer empresa que tem representantes”, esclareceu.
Antes de finalizar a sessão, a vereadora Mari solicitou o envio à CPI dos contratos da empresa de Araújo com J.F.S., que o firmaram como vendedor e distribuidor exclusivo em Porto Alegre, além dos documentos necessários solicitados às empresas se cadastrarem para serem representantes da Inca.
Para a vereadora, o depoimento de Araújo reforçou a tese de que houve formação de cartel para a venda de materiais da Smed. “Ele mostrou um vínculo total entre empresas da família, dando orçamentos para as mesmas prefeituras. Reforçou que a sobrinha, o irmão, todos os atuam no mesmo do ramo. E teve dificuldade de explicar o papel do J.F.S.”, afirma a vereadora.
Ela ainda pontuou que o empresário se complicou ao ser questionado sobre sua filiação ao MDB. “Não sei se ele omitiu ou esqueceu a filiação ao partido, que é o mesmo do prefeito, da secretária Sônia e do Alexandre Bock, que é um dos suspeitos de ajudar as empresas dentro da Prefeitura”, diz Mari Pimentel.
