Na manhã desta segunda-feira (9), a 2ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil deflagrou a Operação Verba-Extra em investigação da prática de crimes contra a administração pública nas reformas de escolas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre. A ação foi coordenada pelo delegado Augusto Zenon em trabalho conjunto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Rio Grande do Sul.
Os delitos investigados consistem em dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraudar caráter competitivo no procedimento licitatório e modificação irregular em contrato administrativo, perpetrados em associação criminosa formada pelos servidores públicos e pelas pessoas jurídicas e seus representantes legais, que além de falsificar documentos, impedindo o caráter competitivo, também lesaram o tesouro público ao receberem por obras não realizadas, em desacordo com as normas técnicas e superfaturadas.
Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Novo Hamburgo, Esteio, Gravataí, Viamão, Alvorada, Porto Alegre, Capão da Canoa e São José (SC), entre eles duas sedes da Smed. Também foram realizados bloqueios de bens dos investigados e a indisponibilidade de 34 veículos de propriedade dos envolvidos. A execução das ordens judiciais contou com a participação de aproximadamente 150 agentes policiais e 45 viaturas.
A investigação policial iniciou em 2021, quando obteve o afastamento, mediante autorização judicial, dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. A polícia constatou incompatibilidade entre as movimentações bancárias e as rendas declaradas à Receita Federal pelas pessoas físicas e jurídicas investigadas. Ainda, uma auditoria realizada na Smed pela Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre identificou que, entre 2017 e 2021, foi gasta a quantia de R$ 8.078.382,80 em recursos públicos intitulados como “verba-extra”.
Além disso, a investigação concluiu que empresários da construção civil e da engenharia elétrica encaminhavam orçamentos à Smed junto a orçamentos falsos de empresas diversas. Após, o serviço era aprovado pelo servidor público sem análise técnica, avaliação da necessidade ou fiscalização da obra.
