Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e dois produtores rurais de São Marcos, na Serra gaúcha, que se utilizaram da mão de obra dos 22 homens resgatados de condições análogas à escravidão na última semana garantiu o pagamento de verbas rescisórias e o retorno dos trabalhadores à Argentina, país de origem deles.
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Por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o MPT, os produtores se comprometeram com o pagamento imediato das verbas rescisórias devidas aos resgatados, não pagas pelo empregador. O pagamento foi realizado nesta quarta-feira (7), na gerência regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Caxias do Sul. Os trabalhadores resgatados concluíram, também na quarta, o retorno à Argentina, com custeio do município de São Marcos e acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o embarque e deslocamento até a fronteira, onde foram recebidos pelo Consulado da Argentina.
Um adolescente de 16 anos que estava entre os resgatados já havia retornado na terça-feira (6). Ele foi encaminhado aos órgãos de proteção da infância e combate ao tráfico de pessoas, com intermediação do consulado argentino.
O TAC firmado com o MPT também prevê multas no caso de descumprimentos da legislação em termos de trabalho infantil, trabalho análogo ao de escravo, falta de registro em carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e falta de fiscalização dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços.
Após o resgate, os trabalhadores ficaram abrigados em Caxias do Sul e São Marcos, com o apoio da assistência social dos municípios. Os trabalhadores ainda receberão três parcelas do seguro-desemprego.
O resgate dos trabalhadores foi realizado pela força-tarefa coordenada pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acompanhada pelo MPT-RS e com apoio da PRF. A operação conjunta está inspecionando estabelecimentos rurais e vinícolas da região durante o período de colheita da safra da uva.
A operação também tem o objetivo de verificar as mudanças realizadas em toda a cadeia produtiva como resultado de operação concluída há um ano na região, quando foram resgatados 210 empregados do grupo empresarial Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda.
