Nesta sexta-feira (10), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul realizou uma audiência pública para discutir o projeto da obra lindeira ao Museu Julio de Castilhos que prevê um prédio de 41 andares. O debate teve como ponto central os impactos do empreendimento proposto pela construtora Melnick no Centro Históricos, em especial no Museu Julio de Castilhos.
Leia também: Novo empreendimento de 41 andares no Centro fará sombra no Palácio Piratini
Participaram do evento representantes da Associação dos Amigos do Museu Julio de Castilhos, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) e Nacional (Iphan), da Associação de Moradores do Centro Histórico, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), entre outros, além da presidente da Comissão e proponente do encontro, Sofia Cavedon (PT).
A estrutura construída em 1887 sedia o museu mais antigo em funcionamento no Estado, tombada em 1982 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae). O museu possui 10.900 peças registradas em livro tombo, das quais 397 são tombadas em nível nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), incluindo estatuárias produzidas pelos guaranis das Missões, local considerado Patrimônio Mundial pela Unesco.
O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), Germano Bremm, foi convidado a participar do evento, porém não compareceu. Um representante da pasta entregou um ofício assinado por Bremm antes da audiência iniciar, justificando sua ausência. No texto, o secretário defende que a obra não pode ser debatida no momento, visto que ainda está em fase de estudos.
“Entendemos que este [empreendimento] não se encontra em momento apto para discussões abertas. Isto porque as informações divulgadas acerca do projeto foram vazadas a partir de processos administrativos em curso neste órgão urbanístico e ambiental. Com isso, quero deixar claro que os procedimentos de avaliação da proposta do empreendedor ainda não terminaram, não há qualquer decisão final em relação à aprovação, ao licenciamento do projeto ou mesmo ao seu enquadramento”, diz o documento.
“O momento não é de discussão quanto ao mérito da proposta junto à população, mas de realização de análises técnicas no âmbito da administração. […] Colocamos-nos à disposição para debater o empreendimento proposto assim que o processo estiver suficientemente maduro para tanto, com pareceres e avaliações definitivas”, finaliza.
Sofia Cavedon salientou que a Comissão de Educação e Cultura realizou uma visita técnica ao Museu em setembro deste ano, acompanhada da diretora da instituição, a museóloga Doris Couto. Após a visita, foi requisitada uma reunião junto à Prefeitura Municipal, o que ainda não aconteceu. “Nós vamos tratar com o prefeito a forma como o secretário nos deu o ofício, porque ele não permite a transparência. Primeiro eles analisam e dão o licenciamento para depois discutir com a cidade, isso é inaceitável”, afirmou a deputada.
Conforme consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura de Porto Alegre, o projeto apresentado pela construtora, em parceria com o grupo Zaffari, prevê que o prédio terá 104,12 m de altura a contar da Duque de Caxias. Levando em conta o rooftop, seriam 133,91 m de altura do ponto máximo ao solo na Fernando Machado — que tem uma elevação de 12,28, de acordo com o projeto. Assim, o ponto máximo da construção seria de 146,19 m do nível do mar.
Leia também: Prefeitura e Melnick silenciam sobre inconsistências em projeto de 41 andares no Centro
No entanto, há uma limitação de altura em razão de o empreendimento estar localizado ao lado do Museu, patrimônio tombado pelo governo do Estado em 2002. Uma portaria da Secretaria Estadual de Cultura (Sedac) determina que construções no entorno podem ter, no máximo, 15 pavimentos ou 45 m de altura.
A chefe da administração do Museu pontuou que, ainda que conservado em local seguro, o acervo da instituição e mesmo os bens de casas vizinhas à possível obra podem sofrer danos, como em caso de umidade em virtude do sombreamento. “Essa umidade vai gerar fungos, ela prolifera mais acentuadamente as patologias que dele derivam e nós vamos ter problemas de oxidação do metal, amarelamento do têxtil e do papel”, explicou.
“Não é que se seja contra construir ao lado do museu, é que essa edificação precisa pensar a questão patrimonial, a questão do Centro Histórico de um modo coordenado e de um modo, evidentemente, que não venha a depreciar, que não venha a deteriorar e que não venha a causar problemas de outra natureza com relação a esse impacto gerado”, finalizou.
Cláudio Pires, presidente da Associação Amigos do Museu Julio de Castilhos, mostrou indignação quanto a possíveis irregularidades contidas no projeto da construção. “Eu acho que ter um pouco de discernimento e boa vontade, a constatação é óbvia: que há, sim, a redução da visibilidade do Museu, além de outros impasses”, comentou.
No início desta semana, um parecer prévio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre afirmou que o empreendimento irá impactar de forma negativa prédios tombados no centro da Capital. O documento se refere especificamente ao Museu e à Catedral Metropolitana.
Leia também: Parecer do MP diz que prédio de 41 andares terá impactos negativos no Centro de Porto Alegre
O parecer analisa a ação civil pública ajuizada pela Associação contra o projeto. Ainda em fase de Análise do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) de 1º Grau na Prefeitura, o projeto prevê, além da torre residencial, uma galeria comercial com 38 espaços comerciais, na altura da Duque de Caxias, que engloba o supermercado localizado na Fernando Machado.
Na ação, a Associação pretende obter uma liminar da Justiça que impeça a construtora Melnick, o grupo Zaffari e a Prefeitura de Porto Alegre de iniciarem, executarem ou continuarem a promover a demolição, escavações, perfurações, estaqueamentos e edificações, revogando-se ou suspendendo-se o projeto em tramitação na Prefeitura.
Alguns encaminhamentos foram decididos a partir da audiência pública. O primeiro é a pressão pela realização de uma reunião ou audiência com a presença de representação da Prefeitura, além da organização de um dossiê para argumentar e levar à instâncias como o Ministério Público. Ainda, deve ser encaminhado um requerimento substanciado da realização de um estudo de impacto de vizinhança prévio.
Confira mais imagens da audiência:
