Nesta terça-feira (4), em sessão na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais votaram o Projeto de Lei que define o reajuste salarial do magistério estadual. O projeto enviado pelo Executivo, que estabelece apenas 9,45% de aumento aos professores na ativa e aposentados com paridade, foi aprovado. Antes de apreciar a proposta, os parlamentares votaram a discussão de emendas que editariam o texto original, foram 27 votos contra a adição de emendas e 24 a favor das discussões. Isso representou, na prática, a impossibilidade de avaliar o aumento de 14,95% e a inclusão de trabalhadores de escolas e aposentados sem paridade. Posteriormente, o texto da proposta enviada pelo governo foi aprovado por unanimidade.
Quatro votos, decisivos para a votação, vieram da bancada do PDT, partido historicamente engajado a pautas em defesa da educação e dos educadores. A bancada do PT, do PCdoB e do PSOL pressionou o PDT para que seus parlamentares votassem pelas emendas propostas. Porém, o deputado Eduardo Loureiro (PDT), questionado por jornalistas, alegou que tem a mesma preocupação que o governador, a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós entendemos que isso é algo que não é justo, mas que está atrelado à legislação que foi estabelecida”, disse.
Helenir Aguiar Schurer, presidente do Cpers, relatou que o sindicato conversou “exaustivamente” com o PDT, mas que sabia que poderia se obter esse resultado. “Nós não somos ingênuos, né? A gente sabe quando um partido entra na base do governo, a tendência é votar com o governo”, relatou Helenir.
Ela destaca, ainda, a inusitada aliança ao PL e ao Republicanos, que propuseram emendas que incluíam aposentados sem paridade e votaram contra a proposta do governo, assim como a bancada de esquerda, aliada histórica do sindicato. “Tem uma construção com PL e Republicanos, que não baixam a cabeça para o governo e dizem amém a tudo. Então essa é uma possibilidade de mantermos o debate com a Assembleia, porque outras lutas virão, outras propostas virão”, disse.
Uma emenda, assinada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outros 13 parlamentares, visava os 14,95% de aumento, mesmo reajuste do Piso Nacional do Magistério, demandados pelo sindicato durante as discussões com o governo do Estado e a inclusão de servidores de escolas. O texto ainda propunha o fim da parcela de irredutibilidade, mecanismo que tira parte dos benefícios do plano de carreira para o reajuste. A outra emenda visava a inclusão dos inativos e pensionistas, com ou sem paridade, mantendo o aumento de 9,45% proposto pelo governo. A emenda foi assinada pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e por outros oito parlamentares do PL e do Republicanos.
Viviane dos Santos Pereira, presidente do Sindicato dos Funcionários das Escolas Públicas do Estado (Sindifers), lamentou a exclusão da sua categoria no projeto aprovado. “Nós temos o direito de sermos incluídos, até porque nós temos um salário mínimo na base de R$ 557, nós passamos fome. Temos que fazer vaquinha pra passagem das colegas., temos que fazer vaquinha para alimentos para as colegas, nós estamos assim na base da linha da miséria. Isso é inadmissível no Estado do Rio Grande do Sul, a nossa invisibilidade, o governo do Estado não não nos enxerga. É questão também de dignidade da pessoa humana, ninguém sobrevive com R$ 600”, disse.
No início de fevereiro, o Cpers se encontrou pela primeira vez com o governador do Estado para apresentar suas demandas. Na ocasião, houve a reivindicação dos 14,95% e da inclusão de aposentados sem paridade e o aumento, também, para funcionários de escola, como equipes de limpeza e merenda. O governador demonstrou preocupação em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e disse não ter como apresentar reajustes “que não sejam possíveis serem pagos”. Na mesma semana, Leite teve uma reunião com o ministro da Economia, Fernando Haddad.
O governador retornou de Brasília com a proposta de 9,45% de reajuste, excluindo os aposentados sem paridade e os funcionários de escola – justamente a parcela de trabalhadores que está entre os menores salários do funcionalismo público gaúcho. A proposta previa ainda que uma parte do valor fosse retirada da chamada “parcela de irredutibilidade”, um mecanismo criado no novo plano de carreira que transformou os direitos adquiridos ao longo dos anos em uma parcela autônoma que pode ser absorvida em reajustes. Na prática, a parcela faz com que servidores com mais direitos adquiridos não recebam o reajuste de forma integral.
No dia 3 de março, dois dias após o Executivo estadual encaminhar sua proposta à Assembleia Legislativa, foi realizada a Assembleia Geral do Cpers, tendo o reajuste como pauta central. Na reunião, o sindicato reforçou a demanda de que o reajuste incluísse funcionários e aposentados sem paridade, que garante ao servidor o direito da sua aposentadoria ser revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração de quem está em atividade.
Em uma série de mobilizações, prometidas pelo Cpers na assembleia, os servidores ocuparam as ruas em torno do Palácio Piratini e da ALRS para pressionar os deputados estaduais a decidirem em favor dos professores e funcionários de escola na votação desta terça. Além dos atos ao longo do mês, a categoria realizou uma mobilização nesta manhã, antes da votação, em frente ao Piratini e nos gabinetes de deputados para reforçar, mais uma vez, suas reivindicações.
Confira mais imagens do ato e da Sessão Plenária:
