Na tarde desta segunda-feira (06), o governador Eduardo Leite (PSDB) se reuniu com a direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul (Cpers) para discussão do reajuste do piso salarial do magistério e outras demandas da categoria. A audiência aconteceu no gabinete da Casa Civil, no Palácio Piratini, e também participaram o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o procurador-geral do Estado em exercício, Victor Herzer, as secretárias da Educação, Raquel Teixeira, da Fazenda, Pricilla Santana, e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes.
De acordo com a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, a principal reivindicação do sindicato é o aumento de 14,95% no piso salarial do magistério para professores na ativa e aposentados. Helenir reforça ainda a importância da inclusão dos profissionais que perderam a paridade entre 2003 e 2005. A paridade garante ao servidor o direito da sua aposentadoria ser revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração de quem está em atividade.
Além disso, outra pauta foi o aumento salarial de funcionários de escolas, como equipes de limpeza e merenda. “A importância do funcionário de escola na rede de proteção dos alunos é fantástica, porque muitas vezes uma criança que está sendo abusada ou sofrendo violência o primeiro a ver é o funcionário de escola, então eles precisam ser valorizados”, pontuou
O Cpers demandou o pagamento de dias de greve para os servidores que ainda não receberam e sinalizou, também, a necessidade de abertura de edital para novo concurso público para educadores. “Colocamos também a impossibilidade de nós darmos mais uma contribuição para o governo mexendo no nosso plano de carreira, não é possível mais mexer naquilo que não tem mais o que tirar e também sobre o plano de carreira dos funcionários, que não tem mais como diminuir”, completou a presidente.
O governador demonstrou preocupação em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e disse não ter como apresentar reajustes “que não sejam possíveis serem pagos”. Segundo Leite, as arrecadações do Estado foram reduzidas por conta das Leis 192 e 194 de 2022 que diminuíam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
As leis foram sancionadas por Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais de 2022 e fizeram com que o preço da gasolina, por exemplo, caísse. O valor que deixou de ser arrecadado por meio desses impostos iria para ações de saúde e educação. O governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar 5% na comparação com a receita registrada no ano anterior. O governo gaúcho, entretanto, não pode acionar a União na Justiça porque aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que renegociou a dívida do estado com o governo federal.
“A ampliação das despesas não foi por desídia, não foi por omissão, não foi por qualquer tipo de imprevidência ou imprudência por parte do governo do Estado, foi porque tiraram as receitas da gente, no meio do caminho, no meio do ano, o Congresso toma uma decisão errada que forçou uma redução de arrecadação dos estados e com isso proporcionalmente as despesas sobre a receita aumentaram, estabelecendo uma série de restrições”, disse.
Nesta terça-feira (07) o governador deve se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para expor a insuficiência de arrecadação e disse que espera que ações do governo federal possam ajudar os estados. Leite também terá uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da arrecadação do ICMS.
“O melhor resultado que poderíamos ter em Brasília seria o Ministério da Fazenda garantir a aplicação imediata de uma portaria feita pelo Ministério da Economia ainda no final do ano passado que prevê a compensação pelas perdas vividas no ano passado e, com isso, o Estado teria a possibilidade de compensar até R$ 7 bilhões através do não pagamento da dívida”, finalizou.
A partir do encontro com a Fazenda e com o STF, uma nova reunião entre o governo do Estado e Cpers deve ocorrer na próxima terça-feira (14), às 16h30.
