O governador Eduardo Leite (PSDB) cumpriu nesta terça-feira (29) uma série de agendas com ministros do governo federal. Em reunião com Jader Barbalho Filho, do Ministério das Cidades, defendeu que sejam renovados os contratos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fez com consultorias para examinar a possibilidade de uma concessão da empresa.
“Viemos manifestar o nosso entendimento de que é preciso dar sequência num processo de concessão da Trensurb a fim de viabilizar os investimentos e a operação”, disse Leite. “Respeitamos as diretrizes do governo federal, que tem um entendimento sobre o tema. Mas é possível encontrar uma convergência. Isto é, uma situação na qual se preservariam os interesses dos trabalhadores e se possibilitaria a abertura de um processo de concessão ao setor privado capaz de viabilizar uma melhoria operacional e um processo de gestão que permita investimentos também para o Trensurb.”
O processo de concessão da Trensurb, iniciado na gestão passado, foi paralisado pelo governo Lula. No momento, a empresa permanece inclusa no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Contudo, em conversa recente com o Sul21, o diretor-presidente da estatal, Fernando Marroni, assegurou que ela não será privatizada na atual gestão.
“Não foi confirmado oficialmente porque é um pacote com todas as empresas, não dá para tirar só o trem, né? É um conjunto de empresas, inclusive de trens, que estão nesse projeto. Então, a Casa Civil está vendo a melhor forma de transitar para sair do PND. Mas há um compromisso do presidente Lula, nem pensar na privatização”, disse.
Após a reunião com Jader Filho, o governador e a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Apesar de ter aprovado a adesão em sua gestão passada, Leite já admite que o Rio Grande do Sul não conseguirá cumprir as regras e metas previstas no regime.
Ao ministro, o governador elencou como principal pleito do Estado, no momento, a possibilidade de ampliar as margens para captação de operações de crédito. Isso permitiria, segundo ele, que o governo aumentasse para 15% da receita corrente líquida o comprometimento com esses financiamentos – o valor atual é de 5%.
Dentro da margem de 5%, o governo já encaminhou um empréstimo junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) com o objetivo de pagar precatórios. A ideia é ampliar esse tipo de contratação.
“Desejamos fazer novas etapas de financiamentos para o pagamento de precatórios e também demandamos com o ministro que se abra a possibilidade, nessas operações de crédito, para captação de recursos para investimentos. O Estado não pode trabalhar com um horizonte tão longo como o atual a fim de poder captar recursos para aportes que são importantes, como em infraestrutura”, explica Leite.
Outra demanda levada ao ministério diz respeito à meta de superávit primário estabelecida na atual legislação do RRF. O governador pede que haja uma flexibilização nesse ponto do texto em função da queda de receita provocada, desde o governo de Jair Bolsonaro, a partir das legislações que reduziram forçadamente alíquotas de ICMS nos Estados.
“Quando a União toma a decisão de tirar parte das receitas dos Estados, ela inviabiliza o atendimento às metas que contratamos. Então é importante que isso seja ajustado. O ministro Haddad tem sido de uma sensibilidade digna dos meus maiores elogios e agradecimentos e, pelos encaminhamentos que já deu a outros temas, temos expectativas muito boas”, afirmou Leite.
