Um dia depois da Assembleia Legislativa aprovar o orçamento do governo estadual para 2024, com receitas totais de R$ 80,3 bilhões e despesas totais de R$ 83 bilhões (um déficit de R$ 2,7 bilhões), a gestão do governador Eduardo Leite (PSDB) celebrou a fatia do orçamento de R$ 115 milhões para enfrentar os eventos climáticos no Rio Grande do Sul no próximo ano. O governo definiu o valor previsto como um “orçamento robusto”, embora a cifra represente menos de 0,2% do orçamento total aprovado.
Em setembro, em entrevista ao Sul21, o advogado Thales Zendron Miola, sócio no escritório MDRR Advocacia & Direitos Humanos, especializado em direitos socioambientais, povos e comunidades tradicionais, direitos LGBTQIA+, gênero e direito à saúde, já havia analisado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) e concluído que a adaptação aos eventos climáticos extremos não é prioridade do governo Leite.
Na ocasião, a análise feita considerou o valor de R$ 157,933 milhões no orçamento com ações relacionadas à adaptação climática, número inclusive maior do que o divulgado nesta quarta-feira (22) pelo governo estadual.
“A LOA e o PPA apresentados parecem ser insuficientes dada a magnitude dos efeitos devastadores sofridos nos últimos meses. Quando comparados com os custos decorrentes dos danos causados pelas tempestades e ciclones extratropicais, o investimento no combate, contenção e mitigação das mudanças climáticas é irrisório”, afirmou Miola.
“Além disso, há pouca clareza com relação ao cumprimento das metas estabelecidas. Não é possível perceber qual o plano de transição energética a ser implementado no estado do Rio Grande do Sul e se este é adequado com metas de redução estabelecidas mediante normas internacionais das quais o Brasil é signatário. Ainda, há um atraso na implementação de planos efetivos para a contenção. Apesar da Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (Lei Estadual nº 13.594/2010) estar vigente desde 2010, somente a partir dos próximos anos será iniciada a formulação de planos para o combate e mitigação das mudanças climáticas, sem expectativa de execução desses planos”, avaliou.
Ao destacar o orçamento aprovado para enfrentar os eventos climáticos no RS, o governo estadual diz que os recursos serão destinados às estruturas que atuam diretamente no enfrentamento às adversidades, como as secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Assistência Social.
Entre os programas contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, segundo o governo Leite, estão os relacionados à gestão ambiental e de riscos, revitalização de bacias, promoção do acesso ao saneamento, atuação da Defesa Civil e aparelhamento do Corpo de Bombeiros, além dos projetos ligados à assistência social e à construção de residências.
“O orçamento robusto dá sequência aos aportes realizados em 2023 pelo governo do Estado em resposta aos estragos causados pelos ciclones e enchentes registrados. Somente este ano, até novembro, o aporte de recursos chegou a R$ 213 milhões. Os valores foram repassados para as áreas da saúde, conservação de estradas, programa ‘Volta por Cima’, mobiliário de escolas, auxílio aluguel e recuperação de solo das áreas atingidas”, cita o governo estadual.
A secretária estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, afirma que o orçamento de 2024 contempla recursos importantes para prevenção de desastres. “Nos últimos dois anos, com o Programa Avançar, investimos mais de R$ 6,8 milhões para aquisição de veículos, equipamentos, computadores, desenvolvimento de software e equipamentos. Além disso, a Defesa Civil disponibilizou R$ 60 milhões do fundo estadual aos municípios afetados por desastres naturais. Recurso transferido diretamente para os fundos municipais, de forma ágil e o menos burocrática possível”, diz Danielle.
Ainda assim, se comparado com outros investimentos previstos pelo governo, os valores para enfrentar a crise climática, que só este ano já matou mais de 70 pessoas no RS, são baixos.
“Quando se fala de mudanças climáticas e suas consequências, deve se ter como prioridade a prevenção e a precaução. Portanto, é notável que não podem ser pensadas medidas meramente remediadoras para responder ao caos causado pelos eventos climáticos. As políticas públicas devem ser pensadas por meio de medidas que evitem, em primeiro lugar, a ocorrência desses eventos climáticos desproporcionais”, afirma o advogado especialista em direitos socioambientais.
Além dos 0,2% do orçamento aprovado para enfrentar a crise do clima em 2024, Miola cita como exemplo de descompasso de prioridade o eixo Sustentabilidade Ambiental no Plano Plurianual 2024-2027, no qual consta a proposta de aplicar pouco mais de R$ 260 milhões, enquanto há um investimento previsto de mais de R$ 1,6 bilhão para o setor da agropecuária – atividade que, segundo dados de 2021 do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases, é responsável por quase metade das emissões de gases de efeito estufa no Rio Grande do Sul.
