A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)) contratou 729,2 megawatts (MW) no leilão para fornecimento de energia para a Região Norte, realizado na manhã desta sexta-feira (30). O fornecimento, previsto para começar em dezembro de 2026, ficou abaixo do objetivo de disponibilizar 1 gigawatts (GW) para a região por 15 anos. Ficaram sem ofertas a contratação de 300 MW para o Maranhão e 700 MW para o Piauí. No total, a previsão era de contratação de 2 GW, sendo que 1,3 mil MW ficaram sem oferta.
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O leilão desta sexta (3) de energia produzida por usinas termelétricas movidas a gás natural é consequência de um “jabuti” inserido na Medida Provisária (MP) que aprovou a privatização da Eletrobras. Sem ter qualquer relação com o texto original da MP, a emenda aprovada obriga o governo federal a contratar 8 gigawatts (GW) de energia gerada por usinas termelétricas a gás.
Ainda que o gás natural seja o “menos pior” dos combustíveis fósseis, ambientalistas e especialistas do setor elétrico explicam que seu estímulo vai na contramão das possibilidades que o País tem de ampliar sua matriz energética com fontes renováveis mais econômicas, como solar e eólica.
O fornecimento para a Região Norte será feito por três usinas termelétricas que ofereceram eletricidade pelo preço máximo estipulado para o leilão de R$ 444,00 por megawatt-hora. A empresa Sparta, do Grupo Eneva, prevê investir quase R$ 1,7 bilhão em cada uma das duas usinas a gás que vai construir com potência de 295,4 MW. A Global Participações em Energia deve investir R$ 783 milhões para oferecer 160,8 MW de potência.
Apesar de não ter conseguido contratar nem a metade do previsto, o gerente-executivo de leilões da ANEEL, André Patrus Pimenta, classificou o processo como um “êxito”. “Não temos razão para entender que houve frustração”, disse após a divulgação do resultado.
Para ele, a falta de propostas mostrou desinteresse dos investidores em oferecer esse tipo de infraestrutura na região. “O mercado sinalizou ao leilão que naquelas áreas não há interesse.”
O secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Frederico Teles, explicou que o governo fará uma avaliação a partir dos marcos jurídicos que estipularam a contratação das termelétricas antes de decidir o que será feito a partir de agora, uma vez que não houve a contratação prevista. “Tecnicamente a gente entende que a gente fez tudo o que poderia fazer. Agora, vamos reavaliar juridicamente quais são os próximos passos que têm que ser tomados”, afirmou.
O “jabuti” aprovado pelo Congresso, além de obrigar o governo federal a comprar energia de novas termelétricas, indicou exatamente onde elas deverão ser construídas. No Brasil, as melhores chances de perfurar o solo para obter gás natural são nas regiões próximas ao litoral. Porém, não foi perto do mar que o Congresso determinou a construção das novas termelétricas, pelo contrário, foi longe e ainda em áreas sem infraestrutura de gasodutos nas Região Norte e Nordeste do País.
Na avaliação de Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), foi positiva a não contratação das usinas localizadas no estado do Piauí, que apresentavam desafios pela falta de infraestrutura de gasodutos, perspectiva de uso de custos públicos para a construção desses gasodutos e criticidade no uso de água.
Por outro lado, ele explica que apesar de contarem com licença prévia, as usinas contratadas no estado do Amazonas não têm Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
“Pela falta de documentação, fica impossível precisar os reais riscos socioambientais das usinas. Ou seja, essas termelétricas foram contratadas sem disponibilizar à sociedade os impactos ambientais que causarão, principalmente, na região. Uma vez que o processo já foi definido e a usina já foi contratada, a qualidade do EIA/RIMA vindouro fica comprometida”, afirmou.
Baitelo destaca que o leilão foi determinado pelo Congresso e faltou alinhamento com o planejamento do setor elétrico. “Por conta da baixa demanda de eletricidade, os demais leilões previstos para este semestre foram cancelados. O resultado deste leilão confirma a tendência de baixa ao contratar um volume de energia de pouco mais de um terço do que se previa contratar”, analisa.
Com informações da Agência Brasil
