Já próximo do final do ano, os olhares do mundo se voltaram em novembro para a Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP26), realizada em Glasgow, na Escócia. O mais importante encontro sobre meio ambiente do mundo reuniu pesquisadores, ambientalistas e representantes de dezenas de países em busca de soluções para a emergência climática que assola a Terra.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) também se fez presente em Glasgow, mais pela importância do Brasil – e principalmente da Amazônia – para o futuro do planeta do que por eventuais realizações positivas do governo federal, uma gestão sabidamente desastrosa no tema ambiental. O governo Bolsonaro, todavia, não esteve sozinho na COP26. Governadores também marcaram presença nas terras escocesas e, entre eles, Eduardo Leite (PSDB). Tal qual o presidente da República, o governador gaúcho também é muito criticado por ambientalistas pelas medidas adotadas em seu governo. Não são poucas as controvérsias que marcam o mandato do ocupante do Palácio Piratini no que diz respeito à questão ambiental.
Uma das principais se refere à preservação do Pampa, o bioma característico do Rio Grande do Sul e que tem sofrido a maior remoção da vegetação nativa dentre todos os biomas do Brasil. A área total mapeada pelo IBGE, em 2019, foi de 19,3 milhões de hectares. Deste total, os remanescentes de vegetação nativa campestre ocupavam, em 2018, 6,5 milhões de hectares, representando 33,6% do território do bioma.
Em entrevista ao Sul21, o professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Valério Pillar, explicou o que tem acontecido no bioma típico do RS e quais as consequências da perda anual de cerca de 125 mil hectares de campos nativos transformados em lavoura ou silvicultura.
“A economia, dizem, se beneficia, dependendo de como se mede esse ganho econômico, mas se perde também nos serviços ecossistêmicos, que são os benefícios que a natureza oferece e que vão além da produção de alimentos. Então se produz mais grãos, mas se diminui a produção pecuária e de lã. Se produz mais grãos, mas se aumenta a perda de solo por erosão, esse solo acaba nos cursos d’água, assoreando e contaminando os cursos d’água, não só pelos sedimentos, mas também pelos adubos e agrotóxicos, e isso acaba afetando a vida aquática. Então nós perdemos biodiversidade aquática, perdemos biodiversidade que talvez nunca venhamos a conhecer”, explica Pillar.
O professor da UFRGS critica fortemente a omissão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), órgão responsável por fiscalizar a preservação do Pampa. A Lei 12.651/2012, conhecida como Lei de Proteção da Vegetação Nativa, estabelece que 20% de cada propriedade deve ser preservada como “reserva legal”.
Em 2015, a lei foi regulamentada no RS por decreto do governo estadual, à época comandado por José Ivo Sartori (MDB). No ano seguinte, ambientalistas obtiveram na Justiça liminar favorável contra trechos do decreto. Apesar da determinação judicial, a lei está longe de ser cumprida no RS. Em agosto, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) denúncia de omissão da Sema na proteção dos campos nativos do bioma Pampa.
“Se a Secretaria se mexesse pra aplicar a lei, essas propriedades deveriam se regularizar e atender aquilo que a lei obriga, que é ou restaurar a reserva legal da propriedade ou compensá-la em outra propriedade”, afirma Pillar.
A entrevista do professor da UFRGS repercutiu na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Diego Melo Pereira, diretor de Biodiversidade da Sema, justificou que a disputa judicial ainda não resolvida tem trancado as principais ações de preservação e conservação do Pampa. Em sua defesa, a Sema argumenta que não pode agir enquanto a Justiça não tomar uma decisão definitiva.
Enquanto não há solução para a preservação, o Pampa segue perdendo anualmente, em média, 125 mil hectares de campos nativos transformados prioritariamente em lavoura. Todavia, o imbróglio em torno do cumprimento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa não é o único envolvendo o bioma durante o governo Leite. A criação de novas Unidades de Conservação (UCs) tem sido também cobrada por ambientalistas e entidades da sociedade civil junto ao governo estadual. Dentre os seis biomas nacionais, o Pampa é o que tem o percentual mais baixo em comparação com Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, com apenas 3% de sua área protegida por UCs.
Apesar da importância desse modelo de conservação parecer ser ponto pacífico, ao menos no discurso, entre ambientalistas e governantes, na prática a situação não é bem assim. A principal razão alegada para o baixo percentual de UCs no Pampa é a falta de dinheiro. Como os locais mapeados para a criação de novas unidades costumam ser privados, é preciso primeiro desapropriar e indenizar o proprietário das terras (às vezes mais de um), para só depois efetivar a área de conservação. Por causa disso, nas últimas décadas, há UCs criadas e que até hoje não saíram do papel.
O biólogo Eduardo Vélez, pesquisador e consultor ambiental, explica ser preciso haver diferentes estratégias para preservar a natureza e a biodiversidade, e o modo mais tradicional é a criação de Unidades de Conservação. Ele reconhece que há críticas em função do alto preço da terra e das desapropriações necessárias, mas enfatiza a importância do modelo e que, por isso, não pode ser deixado de lado.
Diego Melo Pereira explica que o novo Código Estadual, aprovado em 2020, define as responsabilidades para criação de UCs. Pela nova interpretação da lei, o diretor da Sema diz que cada criação de novas UCs deverá ser acompanhada dos recursos para sua efetivação.
Embora reconheça as dificuldades financeiras do Estado e dos municípios para comprar terras privadas, o consultor ambiental Eduardo Vélez critica o dispositivo da lei que obriga haver previsão orçamentária para a criação de novas unidades de conservação. Para ele, tal imposição acaba sendo mais um empecilho na proteção do Pampa.
“Ninguém quer prejudicar a vida de uma pessoa que, ao ser desapropriada, fica anos num impasse, sem poder usar a área por ter virado unidade de conservação, mas sem ser indenizada. Isso é ruim pra todo mundo. Mas querer que a gente tenha uma condição de Suíça, com o dinheiro direitinho pra comprar a unidade, é uma situação totalmente fora do nosso contexto. Isso trava a criação de unidades de conservação, isso foi feito pra impedir a ampliação do sistema”, afirma o pesquisador.
O licenciamento ambiental, ou no caso do RS o autolicenciamento ambiental, é outro tema que movimentou entidades e o governo estadual em 2021. Exemplo foi a polêmica reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realizada no dia 11 de novembro.
Na ocasião foi aprovada a minuta de resolução que regulamenta e estabelece os critérios da emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado. A medida permite que 49 atividades econômicas, sendo 31 com alto e médio potenciais poluidores, sejam autorizadas imediatamente, independente do seu porte.
No RS, o autolicenciamento foi aprovado, com muitas críticas de ambientalistas, no novo Código Estadual Ambiental sancionado pelo governador Leite em janeiro de 2020. O tema está sob análise do ministro Ricardo Lewandovski.
Em função do assunto estar no STF, a bióloga Lisiane Becker, coordenadora do Instituto Mira-Serra, disse que o Consema não deveria nem sequer ter discutido a proposta da Licença Ambiental por Compromisso (LAC). Ela afirma que tem havido um “tratoraço” no conselho. “Estou há mais de 10 anos no Consema e nunca tinha presenciado uma postura como a que agora está sendo vista.”
Na avaliação do Centro de Estudos Ambientais (CAE), sediado em Pelotas, a aprovação da LAC no Consema representa o “maior retrocesso ambiental promovido por um governo nesse colegiado”.
Ainda em 2021, a concessão à iniciativa privada dos parques nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral, situados na divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, deu a largada para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo Bolsonaro.
Segundo o edital, vencido pelo grupo Construcap, a empresa ficará responsável pelos serviços de segurança, revitalização, manutenção e gestão dos parques. Em contrapartida, fará a exploração comercial da área, com cobrança de ingresso e o turismo, incluindo serviços de alimentação, estacionamento, lojas de souvenires, lanchonetes, transporte interno de passageiros, passeios de navegação fluvial, voos panorâmicos de helicóptero, administração de centros de visitantes, trilhas, campings e mirantes.
Sob condição de anonimato para evitar represália, um funcionário do ICMBio que já trabalhou nos parques de Aparados da Serra e da Serra Geral, avaliou que atualmente, devido ao modo como o governo federal administra o parque, tanto a conservação da biodiversidade como o uso público dos visitantes está em estado degradado.
Conhecedor da realidade local, disse que a concessão à iniciativa privada tem prós e contras, e que será preciso acompanhar de perto o trabalho da empresa para garantir o correto equilíbrio entre os negócios e a conservação da biodiversidade. Um aspecto positivo, diz o funcionário do ICMBio, pode ser a possibilidade de controle e manejo de espécies exóticas, a recuperação de áreas degradadas, o apoio à educação ambiental e o fomento à pesquisa. A melhora dos serviços e estruturas de apoio ao turista também é vista como possíveis vantagens.
Por outro lado, ele aponta o risco do impacto ambiental na fauna com a maior circulação de automóveis e o aumento da velocidade a partir de melhorias no trajeto. Outro fator de risco é a construção de estruturas em áreas sensíveis, como banhados e turfeiras. O funcionário do ICMBio acredita que o sucesso da concessão dependerá da fiscalização da sociedade, pois o órgão responsável pela conservação ambiental está contaminado pelo governo.
O uso de áreas indígenas por produtores rurais é um problema antigo e complexo. Em 2021, devido aos diversos relatos de perseguições e mortes nas terras Kaingang no Rio Grande do Sul, o assunto ganhou visibilidade.
O ambiente conflagrado de alguns territórios e que culminou com dois homicídios na Terra Indígena de Serrinha, em outubro, trouxe à tona a disputa pelo controle e uso da terra. Como pano de fundo na disputa, a prática do arrendamento do solo para produtores não indígenas e o alto lucro obtido pelo cacique e seu grupo com o negócio.
A crise que explodiu em Serrinha ocorre de modo semelhante em outros territórios, como as aldeias de Guarita e Nonoai. Os relatos e as denúncias de violência contra os grupos que se opõem ao domínio do cacique e questionam o uso privilegiado da renda obtida com o arrendamento são semelhantes nos distintos territórios. Para complicar ainda mais a situação, a prática é ilegal desde a Constituição de 1988 e funciona com pleno conhecimento dos órgãos de governo que deveriam impedir sua existência.
Diante de tal cenário, o Sul21 se empenhou numa reportagem de mais fôlego para tentar entender a origem do arrendamento nas terras Kaingang e os motivos pelos quais as autoridades não conseguem pôr fim a prática e resolver os conflitos. O resultado – Terra e poder: uso de áreas indígenas por produtores rurais produz dinheiro e violência – revelou uma história antiga, criada e incentivada há cerca de 100 anos pelas mesmas autoridades que, desde 1988, agora têm a obrigação de fiscalizar e coibir a cedência do solo das terras indígenas para agricultores brancos.
Ao mergulhar na complexidade do problema, a reportagem também mostra mais uma faceta de como os povos indígenas brasileiros são tratados pelo poder do Estado há muito tempo: com a cultura sufocada, usados como mera mão de obra numa grande tentativa de “civilizá-los”, largados à própria sorte sem apoio para criar trabalho e renda de modo sustentável.
A situação é explicada por pessoas importantes e conhecedoras do assunto. A começar por Marcos Kaingang, integrante do Conselho de Missão entre Povos Indígenas (Comin), oriundo da Terra Indígena de Nonoai, um dos territórios em ebulição; Roberto Liebgott, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi Sul) e conhecedor da realidade das aldeias no RS; e Fernanda Alves de Oliveira, procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo e responsável por tentar apaziguar o conflito na região Norte do estado, atuando em suas origens.
Um quarto elemento fundamental, no entanto, não aparece na reportagem: trata-se da Fundação Nacional do Índio (Funai). Durante semanas, o Sul21 não teve resposta para os pedidos de entrevista com representantes do órgão no RS. Um silêncio que, provavelmente, diz muito sobre a crise causada pelo arrendamento de terras Kaingang.
No dia em que a nossa reportagem foi publicada, o cacique de Serrinha foi preso. Ele é o principal acusado pela violência na aldeia e pelos assassinatos de outubro.
