A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira (8) a publicação da Portaria DG nº 110, que formaliza uma série de medidas que já estariam sendo adotadas para agilizar o acesso à ajuda humanitária para a população afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. As medidas permitem a flexibilização regulatória e de fiscalização, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 236/2024, para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros na região.
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Em pronunciamento oficial, Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, afirmou que já vinha adotando ações para flexibilizar o fluxo de veículos de carga que transportavam donativos. Segundo ele, desde o último sábado (4), passaram pelo posto de fiscalização em Araranguá (SC) 7928 veículos de cargas. Ele reconheceu que houve o que chamou de “casos isolados” de atuação por excesso de peso na balança, mas informou que estas penalidades serão anuladas.
“É importante dizer que todos esses casos, foram seis, seguiram suas viagens sem retenção na balança ao constatarmos que eram doações”, disse.
A ANTT informou ainda que equipes de fiscais estão sendo enviadas para os locais mais críticos do Estado. Uma equipe já se encontra no Sul, levando donativos de Santa Catarina para o RS, enquanto outro comboio saiu de Brasília e está a caminho do Estado para atuar na linha de frente da ajuda humanitária.
Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV’s) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
Isenção de tarifa de pedágio: veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.
Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.
