Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (8), entidades que atuam na defesa da preservação do Cais Mauá e do uso cultural do espaço manifestaram preocupações a respeito do consórcio Pulsa RS, vencedor do leilão de concessão realizado na última terça-feira (6).
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Assinada pelo Coletivo Cais Cultural Já, Projeto de Extensão UFRGS: Ocupação Cultural dos Armazéns do Cais de Porto Alegre, Projeto de Extensão Práticas do Patrimônio Insurgente_UFRGS e Associação de Amigos do Cais (AMACAIS), a manifestação aponta três motivos de preocupação relacionados ao consórcio formado pelas empresas Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário LTDA e Credilar Empreendimentos Imobiliários. São eles:
1) o fato de que nenhuma das empresas é reconhecida;
2) nenhuma delas apresenta expertise no assunto;
3) pouco, ou nada, se sabe sobre o “CNPJ proponente”, como saiu na imprensa.
Além disso, afirma que não há informações acerca do “projeto não convencional” mencionado em declaração representante do consórcio vencedor, Sergio Stein.
As entidades também expressam preocupação com as garantias financeiras que devem ser apresentadas pelo consórcio, uma vez que a concessão anterior foi rompida justamente pela falta de capacidade do consórcio Cais Mauá Brasil S.A. dar andamento à revitalização.
“O resultado do leilão, com lance mínimo de único concorrente, implica na diminuição significativa dos fundos para as contas de ajuste e de encargos, que seriam mecanismos de segurança financeira para o contrato e de apoio às atividades culturais e de economia criativa. Além disso, não se tem publicizadas as garantias que serão dadas pelo consórcio vencedor para que o bem público não seja solapado como ocorreu anteriormente”, diz a nota.
Confira a seguira à integra da manifestação:
Nota à sociedade gaúcha sobre o leilão do Cais do Porto de Porto Alegre
Dia 6 de fevereiro de 2024, assistimos ao leilão do Cais do Porto de Porto Alegre, arrematado por lance mínimo, sem concorrência. Trata-se do terceiro leilão do mesmo objeto, depois que o Consórcio Cais Mauá do Brasil teve seu contrato rescindido em 2019.
Este leilão foi antecedido por um anterior, deserto, e pelo adiamento de outro, possibilitando “adequar” o edital para ser mais atrativo para o mercado, segundo explicações do Governo do Estado do RS. Parece que não funcionou.
Três pontos em particular nos preocupam: 1) o fato de que nenhuma das empresas é reconhecida; 2) nenhuma delas apresenta expertise no assunto; e 3) pouco, ou nada, se sabe sobre o “CNPJ proponente”, como saiu na imprensa. Tampouco se tem informações acerca do “projeto não convencional”, conforme declaração do representante do consórcio vencedor.
O resultado do leilão, com lance mínimo de único concorrente, implica na diminuição significativa dos fundos para as contas de ajuste e de encargos, que seriam mecanismos de segurança financeira para o contrato e de apoio às atividades culturais e de economia criativa. Além disso, não se tem publicizadas as garantias que serão dadas pelo consórcio vencedor para que o bem público não seja solapado como ocorreu anteriormente.
Seguramente há outras maneiras de realizar os destinos daquela área nobre, bem melhores do que sua entrega a investidores privados. Lastimamos que o governo do estado não tenha dado ouvidos à sociedade em todo este processo.
Propomos a retomada do diálogo entre poder público e sociedade, visando a viabilização ao menos dos armazéns A e B e do Pórtico públicos e com ocupação por atividades culturais, através da elaboração de proposta de co-gestão entre Estado e Sociedade Civil para o controle do cumprimento do contrato pelo hipotético futuro concessionário e para o uso dos espaços sob gestão pública.
Entendemos que a restauração e adaptação de nosso patrimônio para uso público e cultural, como definido pelo edital, devem ser encaminhados independentemente das etapas de implantação da privatização, pois estão à mercê ainda de decisões judiciais e de hipotética captação de recursos. Isso já ocorreu e conhecemos o resultado: Cais do Porto abandonado e patrimônio deteriorando-se há mais de uma década.
Os coletivos que assinam essa manifestação se colocam à disposição do Governo do Estado para a construção de instrumentos que permitam o restauro e adaptação do patrimônio nacional que são os armazéns A e B e Pórtico, para ocupação imediata, através da utilização de linhas de financiamento do BNDES destinadas a economia da cultura e outras fontes, com apoio técnico do IPHAN e UFRGS.
No momento em que reiteramos nosso programa e nossa disposição ao diálogo e à cooperação, reafirmamos nossa postura lúcida e crítica diante de todos os processos que envolvem o Cais.
Queremos os Armazéns e Pórtico do Porto de Porto Alegre devolvidos à população do RS como equipamentos públicos culturais já!
Coletivo Cais Cultural Já
Projeto de Extensão UFRGS: Ocupação Cultural dos Armazéns do Cais de Porto Alegre
Projeto de Extensão Práticas do Patrimônio Insurgente_UFRGS
Associação de Amigos do Cais (AMACAIS)
