A deputada Sofia Cavedon (PT) apresentou nesta quarta-feira (7) ao procurador-geral do Ministério Público de Contas no Rio Grande do Sul (MPC-RS), Geraldo da Camino, um requerimento contra o leilão do Cais Mauá. O leilão foi realizado na terça-feira (6) e teve como vencedor o consórcio Pulsa RS. A deputada argumenta que o certame só pode ser concluído após a análise de órgãos de fiscalização e controle a respeito de supostas irregularidades no processo.
Além de Sofia, a requisição foi assinada pelos deputados Miguel Rossetto (PT) e Leonel Radde (PT). Eles solicitam que seja expedida uma medida cautelar de urgência para que o governo estadual se abstenha de assinar contrato com o Consórcio Pulsa RS, único licitador do leilão. Os três parlamentares argumentam que a assinatura deve ocorrer apenas após análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a respeito do negócio.
Os parlamentares apontam três elementos que devem ser analisados. São eles:
a) considerando que ainda não foram respondidas pela Comissão de Licitação as impugnações ao Edital, formuladas desde o dia 11 de dezembro de 2023, antes do adiamento havido, conforme se verifica e comprova pelos documentos localizados junto ao endereço eletrônico da CELIC/RS1, sendo que diversos itens fundamentais do edital impugnado, e podem invalidar e/ou inviabilizar a concorrência pública pretendida;
b) considerando que há manifestação desse Eg. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, alertando para a discrepância de valores atribuídos aos imóveis, com recomendação de análise técnica (Promoção MPC nº 485/2022);
c) considerando que apenas 1 (um) licitante buscou a habilitação para participar do leilão, sem que se conheça a capacidade econômica e quem constitui o consórcio engendrado para o certame, maculando o princípio da transparência, num empreendimento de tamanha relevância para a Capital gaúcha.
A deputada Sofia apresentou o pedido de impugnação ao edital de concessão do Cais Mauá em 11 de dezembro. No documento, ela aponta questões como imprecisões, falta de transparência e faltas de estudos suficientes a respeito do sistema de proteção contra cheias, entre outros.
O documento foi protocolado pelo MPC e será encaminhado e analisado pela equipe do procurador Da Camino.
Participaram da audiência no MPC nesta quarta a advogada Jacqueline Custódio, especialista em preservação do patrimônio público e do Movimento Cais Mauá para Todos, e o advogado da Bancada do PT na ALRS, Darcy Moraes.
