No encerramento da Conferência de Revisão do Plano Diretor, nesta quinta-feira (9), o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, anunciou a realização de eleições para nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) da Capital. A convocação é resultado de uma decisão judicial que suspendeu as atividades do conselho até que uma eleição fosse realizada, uma vez que novos conselheiros deveriam ter sido eleitos em 2020 e tiveram o mandato prolongado repetidas vezes por portarias, manobra que não possui previsão legal.
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As eleições irão escolher os oito representantes das Regiões de Planejamento (RP) e cinco representantes de entidades de classe relacionadas ao tema do planejamento urbano que irão formar o CMDUA. Os editais serão publicados na próxima segunda-feira (13), no Diário Oficial de Porto Alegre, mas já se sabe que as inscrições para representação social poderão ser feitas até 30 de novembro, com os candidatos precisando comprovar idade mínima de 18 anos, residência na respectiva Região de Gestão de Planejamento e que não exercem cargo em comissão na Prefeitura, cargo eletivo municipal ou de representação em outro conselho municipal. As eleições acontecerão de forma presencial entre 9 de janeiro e 1º de fevereiro de 2024, conforme calendário a ser divulgado no edital para cada RP.
No caso das eleições para entidades, ocorrerão no dia 8 de fevereiro de 2024, das 14h às 17h, na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade. As inscrições podem ser feitas no site prefeitura.poa.br/cmdua. As entidades eleitas indicarão um conselheiro titular, um primeiro suplente e um segundo suplente.
A suspensão das atividades do CMDUA decorre de uma decisão da juíza Andreia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Em 20 de outubro, ela acatou, em caráter liminar, uma ação popular movida contra a Prefeitura que questionava a decisão dos gestores municipais de, desde 2020, prorrogarem por meio de portarias os mandatos dos integrantes do CMDUA, órgão que tem entre suas principais responsabilidades a gestão do Plano Diretor. Pela decisão da magistrada, novos conselheiros deveriam ser eleitos em um prazo de até 90 dias. A decisão também suspendeu o funcionamento do CMDUA até a posse dos novos conselheiros.
No dia 3 de novembro, os autores da ação peticionaram a juíza alegando descumprimento da decisão da suspensão do CMDUA, sendo um atos contrários a realização da Conferência de Revisão do Plano Diretor. Em novo despacho, assinado às 16h43 de terça-feira (7) — o início da Conferência estava previsto para as 17h do mesmo dia –, a magistrada entendeu que a suspensão do CMDUA não oferecia prejuízo à realização do evento, considerando que ele é uma atribuição do Sistema Municipal de Gestão do Planejamento, gerenciado pela Secretaria de Planejamento Municipal. Contudo, a juíza vedou que decisões a respeito do Plano Diretor fossem tomadas na Conferência.
Os três dias de trabalhos foram marcados por manifestações de ativistas contrários à realização do evento antes das eleições do CMDUA por considerarem isto representaria um desrespeito à decisão judicial.
No primeiro dia da Conferência, a consultoria Ernst & Young, contratada pela Prefeitura para fazer um diagnóstico da cidade no âmbito da revisão do Plano Diretor, apresentou as estratégias que considera que devem ser prioritárias para o processo. No segundo dia do evento, quarta-feira (8), os participantes da Conferência foram divididos em grupos para discutir os cinco objetivos propostos pela Prefeitura para a revisão e, na quinta-feira, encerramento do evento, as análises feitas por cada grupo foram apresentadas, sem que houvesse deliberação sobre as estratégias a serem priorizadas.
