O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) encaminhou nesta quarta-feira (9) para as promotorias da Educação e da Infância e da Juventude os nomes dos estudantes envolvidos nas agressões registradas na semana passada contra estudantes que declararam ou comemoraram a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva(PT) em duas escolas de Porto Alegre.
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A reportagem do Sul21 apurou que as escolas informaram 19 nomes ao MP-RS. Três são estudantes do Colégio Israelita Brasileiro e outros 16 alunos estão vinculados ao Colégio Farroupilha. Os envolvidos começarão a ser ouvidos na semana que vem pela Promotoria Regional de Educação do órgão.
No primeiro caso, três alunos do ensino médio transmitiram uma live em que debocham da escolha do eleitorado por Lula da Silva (PT) e agridem verbalmente a população nordestina. O vídeo, postado no canal Tiktok, foi apagado, mas dois trechos de alguns minutos foram gravados e acabaram viralizando.
Uma das protagonistas do vídeo chega a desdenhar de uma internauta quando recebe uma mensagem alertando sobre os riscos que corria pelas suas opiniões. “Tá, então, que gravem, não vai mudar nada na minha vida. Vai levar o quê, para um tribunal? O juiz que vai atender o caso é da minha família”, diz a estudante, às gargalhadas.
No Farroupilha, duas alunas bolsistas do terceiro ano do ensino médio foram ofendidas depois que comemoram a vitória de Lula em um grupo dos alunos. Em mensagens privadas, alunos chamam as bolsistas de “fedidas”, “nojentas”, “mocreias” e também as ofendem com palavrões. Pelos menos 16 estudantes foram suspensos pela escola. As alunas ofendidas registraram boletim de ocorrência.
Na sexta-feira (4), a promotoria de Educação do MP-RS deu prazo de 48 horas para que as escolas identificassem os alunos envolvidos nas agressões e informassem as providências que foram tomadas em relação aos episódios. As informações foram completadas nesta quarta-feira e encaminhadas às promotorias responsáveis.
Segundo o MP, serão agendadas audiências extrajudiciais a partir da semana que vem entre a promotora regional de Educação, Ana Cristina Ferrareze, e os estudantes envolvidos.
“Dando sequência à apuração das denúncias de discurso preconceituoso e discriminatório em postagens de estudantes de dois colégios privados da Capital, a Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre está analisando os documentos recebidos das instituições de ensino”, informou a instituição em nota à imprensa.
A reportagem do Sul21 apurou que os três estudantes do Colégio Israelita também tiveram seus casos encaminhados à promotoria da Infância e Juventude para investigação por “ato infracional”, conforme o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por serem menores de idade, o processo vai correr em sigilo de Justiça.
“Os expedientes que tramitam no Núcleo do Ato Infracional e na área protetiva da Promotoria da Infância e Juventude ainda estão sendo analisados pelos promotores”, reforçou o MP.
Se for aceita denúncia por ato infracional, os menores poderão cumprir medidas socioeducativas determinadas pela Justiça. As medidas dependem da tipificação dos eventuais crimes apurados.
Como há estudantes maiores de idade no caso envolvendo o Colégio Farroupilha, esses alunos poderão responder na esfera criminal se o MP decidir que há indícios de práticas delituosas. A decisão sobre a abertura ou não de processo cabe à Justiça.
O MP também estuda a adoção de medidas educativas junto com as escolas para minimizar esse tipo de ocorrência. Não está descartada a possibilidade de adoção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo os colégios Israelita e Farroupilha.
