O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará na próxima semana a governadores a proposta de negociação das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, a reunião está pré-agendada para o dia 26 e o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional já recebeu aval do presidente Lula. A informação confirma manifestação feita pelo presidente Lula em visita a Porto Alegre na última sexta-feira (15).
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Nesta quarta-feira (20), Haddad participou de encontro do presidente Lula com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da dívida do estado. Recentemente, ele também tratou do tema com o governador Eduardo Leite.
“É a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida. Já fiz com o governador Eduardo Leite; com [o governador de Minas Gerais, Romeu] Zema; com o presidente [Lula], Zema e Cláudio Castro, mas semana que vem nós vamos ter uma reunião, vamos apresentar a proposta da União para os governadores”, disse Haddad, ao chegar na sede do Ministério da Fazenda, após o encontro.
A Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) divulgou no início de fevereiro que a dívida do RS com a União subiu de R$ 82,4 bilhões para R$ 92,8 bilhões em 2023. Apesar de ter aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Assembleia Legislativa em 2021 e homologado pelo governo federal em 2022, com a promessa de equalizar a situação da dívida com a União, o governo Leite admite que o atual nível de endividamento é impagável.
O plano de recuperação fiscal homologado permite que o Rio Grande do Sul volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo repasse estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.
O pagamento escalonado significa que o valor das parcelas crescerá anualmente até chegar ao valor integral, em 2031. A pedido da reportagem, a Sefaz informou o valor das parcelas, não corrigidos por juros ou inflação, para os próximos oito anos (ver tabela abaixo). Em 2024, a parcela a ser paga é de R$ 2,76 bilhões. De 2031 em diante, de R$ 9,74 bilhões em valores atuais.
A principal reivindicação dos estados na atual negociação é a revisão do indexador, a regra que atualiza mensalmente o valor da dívida. Atualmente, ela é atualizada pelo Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), que utiliza o menor índice entre a variação mensal acumulada de 2013 do IPCA mais juros de 4% ao ano e a variação mensal acumulada para o mesmo período pela taxa Selic. Tendo em vista que o índice acumulado pela Selic desde 2013 é cerca de 40 pontos inferior ao índice formado pelo IPCA + 4%, a dívida do Estado esteve indexada exclusivamente à taxa Selic ao longo de 2023. Ao final de 2023, a Selic estava em 11,75%, mas chegou a atingir 13,75%, o que resultou no aumento de 13% no saldo devedor.
O RS defende uma proposta de acabar com as atuais regras de indexação do contrato e substituí-las por juros fixos de 3% ao ano, o que pegaria como referência a meta de inflação de longo prazo do País. “É uma solução para o fim do drama fiscal dos estados que possuem dívidas com a União, sem prejudicar as contas do governo federal. Assim, o saldo da dívida começaria a ser pago, de fato”, disse a secretária da Fazenda, Priscilla Santana, em entrevista recente ao Sul21.
Questionada nesta quarta-feira se o aval dado pelo presidente atende os termos reivindicados pelo RS, a Sefaz informou que ainda não tem essa informação e que tomou conhecimento do fato pela imprensa.
Já o Ministério da Fazenda informou que o conteúdo da proposta já está definido, mas ainda não é público, com a publicização sendo feita no dia 26.
Em declaração recente, o presidente Lula afirmou que é obrigação do governo federal “sentar e tentar encontrar uma solução” para a questão.
Durante o encontro com Lula, o governador Cláudio Castro comunicou ao presidente a intenção do estado do Rio de Janeiro de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir a dívida. Segundo ele, Lula pediu “que esperasse um pouco”, aguardasse a reunião do ministro Haddad com os governadores.
*Com informações da Agência Brasil.
