Entre os tantos temas que estiveram na pauta de costumes bolsonarista na eleição de 2018, a Lei Rouanet talvez tenha sido aquela que mais teve a capacidade de aglutinar as forças ultraconservadoras da sociedade brasileira naquele momento e nos dias que viriam. É verdade que houve a invenção da “ideologia de gênero”, o discurso inflamado do armamento para defesa pessoal e o suposto “comunismo” reinante nas universidades, porém, de certo modo, o ataque à Lei Rouanet servia ao propósito mais amplo de promover a “guerra cultural”, uma estratégia que os anos seguintes do governo de Jair Bolsonaro (PL) comprovariam estar no centro do modus operandi do bolsonarismo.
Três meses depois de tomar posse, no dia 17 de março de 2019, Bolsonaro participou de um jantar nos Estados Unidos, na residência oficial do então embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral, acompanhado do guru Olavo de Carvalho e de Steve Bannon, ex-assessor de Donald Trump e o principal ideólogo da extrema-direita americana. Na ocasião, Bolsonaro deu uma declaração que, ainda naqueles primeiros dias de governo, poderia soar como bravata. O tempo, todavia, mostraria que não.
“O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz”, afirmou.
Disse e cumpriu. Na área ambiental, na educação, na saúde ou nos direitos humanos, o governo Bolsonaro se dedicou, nos anos seguintes, a transformar em realidade as palavras proferidas naquele jantar em Washington. E com a cultura não foi diferente. Pelo contrário. Foi e tem sido um elemento catalisador do projeto bolsonarista em curso. No centro dessa estratégia está a Lei Rouanet, o principal instrumento federal de fomento à cultura no Brasil.
Produtor e gestor cultural, diretor da série DesapagaPoa, Vitor Ortiz diz que a Lei Rouanet foi “demonizada” com base numa frequência frenética de fake news que ajudaram a criar um ambiente de incerteza na sociedade com relação à lisura da lei.
“A Lei Rouanet não é um instrumento que está disponível pro uso de todas as pessoas. Poucas pessoas, na verdade, compreendem a importância e o significado do instrumento. Mais fácil do que fazer fake news contra a vacina, é fazer fake news contra uma lei que não são todas as pessoas que utilizam. A maior parte das pessoas não tem conhecimento mais profundo do significado e da importância”, avalia Ortiz, autor do livro Histórias de Viamão.
Diante das mentiras, foi sendo consolidada a ideia de que existiam coisas erradas na lei, “mamatas” de artistas consagrados que se aproveitavam. O processo de “demonização” da Rouanet, cabe ressaltar, já ocorre há mais tempo no Brasil, porém acabou se transformando numa das plataformas da extrema-direta no Brasil, ciente da importância da cultura no enfrentamento político e ideológico.
“A direita sabe que o setor cultural, por seus vínculos históricos com a ciência, o conhecimento, pelos questionamentos que o setor cultural sempre fez contra as injustiças sociais, pela postura crítica do setor cultural, a direita sabe que a cultura é um adversário. A maior parte das pessoas que fazem cultura não são de extrema direita. Isso fez com que a Lei Rouanet fosse usada na estratégia de guerra cultural, baseada no que propunha o Olavo de Carvalho. Então tem esse componente ideológico. O governo Bolsonaro tentou várias vezes sufocar a Lei Rouanet, retomar a censura também no cinema com o fundo setorial do audiovisual”, afirma o gestor cultural.
Ortiz avalia que o atual secretário da Cultura, Mario Frias, e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, ex-policial militar da Bahia, estão imbuídos do objetivo de inviabilizar a Lei Rouanet. “Esses dois foram pra operar um bloqueio da Lei Rouanet, uma aplicação de censura e o bloqueio da lei. É a função deles.”
Neste sentido, Oritz pondera que a “missão” está sendo cumprida, embora avalie como inconstitucional a utilização das instruções normativas para estabelecer as regras que têm sido definidas. O produtor cultural afirma que as instruções normativas estão abaixo dos decretos. “Essa instrução normativa editada recentemente contraria completamente o decreto de regulamentação do incentivo à cultura, e contraria também a lei. É uma instrução normativa evidentemente inconstitucional. Mas enquanto ela não é derrubada, fica valendo, com alguns pontos que são o último ‘aperto no pescoço’ da lei.”
Para o diretor da série DesapagaPoa, um dos pontos mais graves das recentes mudanças anunciadas é a exigência da empresa que busca a Lei Rouanet ser “exclusivamente cultural”. A consequência, ele explica, é a exclusão de centenas de instituições que há muitos anos utilizam a lei e promovem políticas de inclusão social e acesso à cultura. Cita, como exemplo, o Museu de Inhotim, em Minas Gerais, um dos mais importantes de arte contemporânea do Brasil, que promove atividades culturais e artísticas ao mesmo tempo em que é também um jardim botânico.
Outro exemplo lembrado por Ortiz é a Casa do Hip Hop, em Esteio, que realiza um trabalho cultural com o projeto Geloteca, espalhando pela cidade antigas geladeiras adaptadas para receber livros, ao mesmo tempo em que também atua para ajudar jovens em situação de vulnerabilidade social.
“Isso enriquece o trabalho da instituição, mas por ter esse braço social de socorro aos jovens, eles ficam punidos (pela instrução normativa) e não podem mais ser proponentes a projetos na lei federal de incentivo à cultura”, explica Ortiz. “Eles estão sendo excluídos, assim como centenas de entidades e instituições que têm uma dupla personalidade na sua atuação, como tantas que trabalham com educação e cultura, e não exclusivamente com cultura.”
Para essas organizações, o trabalho social complementa as atividades culturais. O produtor cultural avalia que mesmo uma entidade reconhecida como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com a nova determinação do governo Bolsonaro, não pode mais usar a Lei Rouanet se quiser criar um projeto cultural por não ter CNPJ exclusivamente para este fim. O mesmo ocorrendo com tantas orquestras sociais que unem o aprendizado da música com atividades de ajuda na comunidade.
“É muito pernicioso esse artigo (da instrução normativa), e evidentemente foi colocado com o objetivo de retirar da lista de beneficiados uma grande parte das instituições que trabalham com o socorro aos mais pobre”, acredita o produtor. “Em nome de uma guerra cultural, essa ‘bomba’ largada sobre a Lei Rouanet acaba atingindo quem não têm que ser atingido e deveria ser protegido.”
Ortiz explica que é comum, principalmente em pequenas empresas, o CNPJ ter várias atividades fins para poder existir, permitindo assim executar diferentes trabalhos. Quando uma atividade está em período de baixa, outra compensa, e vice-versa. A exigência de ter um CNPJ exclusivo para a cultura acaba então afetando muitas pequenas e médias empresas. “Todos sabem que a cultura não é uma área de altos rendimentos. Portanto, precisa sempre fazer mais de uma coisa ao mesmo tempo pra poder sobreviver. Ainda mais agora que foi, sem dúvida, o setor mais atingido no contexto da pandemia.”
Outro elemento a apertar o torniquete no “pescoço” da lei, é a mudança no modo de homologação dos projetos. O ministro da Cultura sempre teve a prerrogativa de dar a palavra final na aprovação dos projeto, entretanto, historicamente esta decisão final se baseava num parecer da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. No governo Bolsonaro, a comissão foi desarticulada e nunca mais reorganizada. A última Instrução Normativa, publicada em fevereiro, agora estabelece que a homologação cabe exclusivamente ao Secretário Especial da Cultura e que ele poderá assinar ou não, a qualquer tempo, de acordo com possibilidade. Na prática, Mário Frias obteve mais poder para decidir qual projeto é ou não homologado.
“Se ele olhar aquele projeto e, por acaso, for um projeto sobre atividade cultural LGBTQI+, ele vai sentar em cima. E por essa instrução normativa, ninguém pode cobrar nada dele. Isso é uma institucionalização da censura. A decisão fica na mão de uma única pessoa que, por suas declarações públicas, conhecida de todos, tem opinião formada e crítica ao perfil de alguns projetos culturais. E não havendo uma lei que possa bloquear esses projetos, ele pretende bloquear na marra”, critica.
Atriz, jornalista e produtora cultural, Dinorah Araújo não economiza no verbo ao analisar o que está sendo feito com a Lei Rouanet no Brasil e, como consequência, com a cultura do País. Assim como o colega Vitor Ortiz, ela também define o processo em curso como uma “guerra cultural”. Batalha centrada na lei que é o único mecanismo ainda existente, considerando que todas as políticas públicas foram desmontadas. O incêndio da Cinemateca brasileira, ela lembra, era uma tragédia anunciada fruto do descaso e do sucateamento da cultura
“Está acontecendo uma grande destruição e um apagamento do patrimônio material e imaterial. Por quê? Porque um país, uma população sem referência, sem identidade, é de fácil domínio. Faz parte dos governos opressores o aniquilamento das políticas públicas de culturas”, afirma Dinorah.
“Desde o golpe na presidenta Dilma, a gente vem sofrendo esse aniquilamento das políticas públicas”, diz, sem esquecer que uma das primeiras medidas do governo Temer foi extinguir o Ministério da Cultura. Na ocasião, houve grande resistência da classe artística com o movimento batizado de “Ocupa Minc”, e o governo voltou atrás na decisão de fechar o ministério.
No começo do governo Bolsonaro, o Ministério da Cultura, cumprindo as palavras ditas pelo presidente no fatídico jantar em Washington, voltou a ser alvo e novamente foi extinto. Dessa vez sem recuo.
“Isso é simbólico. As ações desses governos são simbólicas. Tudo isso vem no bojo do golpe, assim como vem a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, que é o trabalhador perder os direitos, e isso aconteceu em todos os setores. E é com a cultura que as pessoas se identificam. Então é gravíssima a situação que a gente vive. Nós temos muito mais do que diversidade cultural, temos uma pluralidade na nossa cultura riquíssima”, lamenta a produtora do grupo Tambo do Bando.
Sobre as recentes mudanças na Rouanet, ela critica a limitação dos cachês dos artistas em R$ 3 mil. Para ela, a decisão é absurda e apenas demonstra a “escuridão que permeia” o Brasil. Dinorah diz que a situação chegou num ponto em que tudo é difícil, seja conseguir a aprovação do projeto passando pela caneta do secretário Mario Frias, bem como se enquadrar nas normativas recentes que tentam asfixiar os produtores culturais.
A atriz a produtora defende a necessidade de quem avalia os projetos ser do meio artístico ou ter vivência com o tema. “O mais grave é o desmonte da cultura brasileira, o desmonte dos equipamentos culturais. É estrutural, não tem mais as pessoas que conhecem a arte e a vivenciam”, lamenta. Porto Alegre não escapa desse quadro, ela lembra, com o abandono de teatros e a entrega à iniciativa privada.
Dinorah explica que as últimas mudanças na lei causaram a desaprovação de milhares de projetos. Uma situação que levou os proponentes a terem que refazer todo o processo. A produtora cultural aponta duas mudanças “graves” na instrução normativa publicada em fevereiro: a primeira foi o bloqueio de projetos já aprovados, o que obrigou os proponentes a refazerem do zero algo que já estava decidido; e, a segunda, a proibição do uso da linguagem neutra.
“O que é o pior?”, ela pergunta, para em seguida responder: “É o desmonte, é um projeto deste governo. Os governos opressores fazem isso porque daí se perde tudo, se perde a referência. A cultura é transversal, perpassa todos os outros setores do conhecimento, da vida, então a partir do momento em que tu desmonta isso, não tem mais nada, se perdeu. E eles vieram pra isso, pra desmontar.”
A descontinuidade das políticas públicas em mudanças de governos não é algo que surpreenda a experiente produtora cultural Luciana Bitello. É quase uma tradição, principalmente quando a troca de governo envolve partidos diferentes. Segundo ela, no caso da cultura, essa descontinuidade decorre do fato da arte não ser considerada uma necessidade fundamental como educação e saúde.
No caso da Lei Rouanet no governo Bolsonaro, a situação é outra. Além da tradicional descontinuidade, Luciana, mais conhecida como Lu Bitello, diz que houve o desaparelhamento da estrutura toda. “Estão acabando com a Lei Rouanet. A ideia é a lei não ser mais vista como ela era”, afirma.
A produtora cultural, especialista em Cultura e Educação pela Flacso Brasil, conta que a lei teve melhorias ao longo do tempo, como na gestão do ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, quando os financiamentos das empresas privadas deixaram de ser concentrados em projetos na região Sudeste do País. A atual “involução” da Rouanet, segundo Lu Bitello, começou em 2016 e agora está em “completa destruição”.
A afirmação se baseia na experiência própria. Como exemplo, conta que no dia 9 de setembro do ano passado enviou um questionamento pelo sistema da lei, pois não há mais relação direta com os funcionários da Secretaria Especial da Cultura. A pergunta era importante e se referia ao projeto da Casa da Música, sediado em Porto Alegre, e que atende cerca de 200 alunos de escolas da rede pública. A resposta chegou no dia 22 de outubro, um mês e meio depois.
“Isso era uma coisa que antes se respondia em três dias. A gente sabe que havia uma sobrecarga nas pessoas, mas tinha uma equipe. Agora tem sobrecarga e não tem equipe”, afirma a produtora cultural. “Eles estão destruindo uma coisa que vinha funcionando, que tava melhorando, que tinha uma continuidade pra evoluir. Agora não se tem interesse, não se vê a importância cultural, é um total descaso desse governo.”
A Casa da Música é um projeto sócio-cultural que envolve cerca de 18 professores. O valor arrecadado com o projeto, via Lei Rouanet, garante o pagamento dos professores e subsidia toda a estrutura, incluindo materiais pedagógicos, partituras, equipamentos musicais, audições, recitais e concertos. O último projeto durou seis meses, de agosto de 2021 a janeiro de 2022. O projeto recém executado ainda era referente a aprovação na Lei Rouanet em 2017. A execução ocorreu em 2021, após captar pouco mais de 50% dos recursos inicialmente previstos. Apesar de arrecadar metade dos recursos projetados, foi possível cumprir quase toda a meta prevista em 2017.
“A gente redimensionou pra uma ideia que dava pra continuar com os cursos de música, com as aulas de música, com os professores que ensinam, quase todos graduados com mestrado, alguns com doutorado”, explica Luciana.
Responsável pela execução do projeto, ela conta que o formulário usado para prestar contas segue o mesmo de antes, todavia, reclama da dificuldade de manter contato com a atual equipe do secretário Mario Frias. “Antes eu ligava muito quando estava fazendo execução de projetos, conversava muito com as pessoas de lá. E as orientações eram geniais. Isso não existe mais, ninguém atende telefone. Nunca mais consegui falar com ninguém do ministério.”
Lu Bitello ainda destaca uma determinada fase, durante a aprovação do projeto, em que já se pode captar recursos de 10% do valor total. Porém, para isso acontecer, é preciso a formalização no Diário Oficial da União. Ela cita vários projetos do seu conhecimento e que, mesmo aprovados, não puderam captar recursos.
“Projetos aprovados em 2020 pra fazer a captação de 10%, não saíram no Diário Oficial e não puderam captar. Os que foram aprovados em 2020, saíram no Diário Oficial no final de 2021. Perdemos vários editais que saíram ano passado e não pudemos colocar porque não tinha o Diário Oficial. É um total desrespeito”, reclama.
A produtora cultural cita outro exemplo, este de uma colega de São Paulo que teve o projeto aprovado na Lei Rouanet em 2019. Os recursos foram captados, porém o projeto não foi enviado ao parecerista para concluir o processo. Ficou um ano parado, e somente no final de 2021 houve a conclusão para, enfim, poder ser executado.
“É um descaso, não é nem aquela questão de descontinuidade, é um total desaparelhamento da cultura. É isso que está acontecendo.”
Apesar do cenário desfavorável , Dinorah Araújo não perde a esperança de dias melhores. Mais do que isso: acredita com convicção que a reconstrução do Brasil passa pela cultura e pela arte.
“O que estimula é a luta diária, essa capacidade de luta do setor cultural, essa força que temos. A nossa principal missão agora é a luta diária, esse é o nosso sopro de esperança”, projeta.
Em meio às dificuldades impostas via Lei Rouanet, a produtora cultural comemora a aprovação da Lei Paulo Gustavo – agora vetada por Bolsonaro – e recorda as vitórias obtidas com a Lei Aldir Blanc 1 e 2.
“Agora temos que fazer com que os recursos da Lei Paula Gustavo cheguem na ponta, lá nas populações invisíveis. É impressionante a capacidade de união, de força que tiveram, durante a pandemia, as populações invisíveis pra não morrer de fome. Vislumbro a oportunidade de uma luta diária pra reconstruir o Brasil através da cultura. E a esperança é a riqueza que temos da cultura brasileira”, afirma.
Citando o indígena Ailton Krenak, Dinorah diz que a saída para um mundo melhor é o plurinacionalismo. Para ela, não é mais possível vislumbrar um mundo melhor, com igualdade e justiça social, sem a participação das populações que se “reinventaram pra não morrer”.
“A Lei Paulo Gustavo vai ajudar muito na reconstrução do Brasil via a cultura e a arte, porque vai chegar lá onde tem que chegar. E é preciso essas populações serem sujeitos das transformações. Há uma luz no fim do túnel, que é a possibilidade de luta da cultura através da arte. A gente não pode fazer mais nada sem cultura, arte e inclusão.”
Derrubar no Congresso o veto de Bolsonaro da Lei Paulo Gustavo é o primeiro passo dessa longa jornada.
