A Lei Rouanet, ligada ao incentivo à cultura, passa por uma série de mudanças em 2022.
Elas foram anunciadas em janeiro pelo secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula.
Entre as propostas, está a redução em 50% do teto do incentivo, para R$500 mil.
Em abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro estipulou que o valor máximo permitido por projeto seria de 1 milhão.
Os critérios de inscrição também mudaram.
Interessados precisam comprovar que realizaram projetos na área cultural nos últimos dois anos.
Essa exigência não vale para inscritos pela primeira vez.
A nova regra nas etapas de avaliação estipula que o produtor deve captar 10% do valor total para seguir para a fase de análise e sugestões, promovida pelo Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.
Os recursos destinados ao projeto têm agora um limite de saque diário, no valor de mil reais.
A prestação de contas será realizada online e acompanhada pelo Portal de Transparência.
Os cachês artísticos também sofreram alterações. Artistas individuais recebem no máximo R$30 mil, enquanto grupos R$60 mil.
Valores superiores precisam passar por aprovação do CNIC.
Além disso, o valor máximo de ingressos agora é de R$150, o que equivale a três vezes o valor do vale-cultura.
Ingressos gratuitos (30%) e com preço limitado (20%) não sofrem alterações.
Produtores possuem um novo limite para projetos ativos.
Pessoas físicas e microempreendedores têm direito a quatro; empresários individuais, seis; e, por fim, os demais têm direito a dez.
O teto máximo por projeto está estabelecido em R$10 milhões, com um limite de 40 milhões para projetos paralelos.
Projetos nas áreas de patrimônio, museológica e planos anuais não têm limite.
O limite de lucro por projeto também foi alterado.
A receita bruta não pode ser maior do que o incentivo fiscal previsto para o projeto.
Projetos realizados nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste têm um teto de captação 50% maior, estipulado em R$15 milhões.
Além disso, mudanças de valor realizadas em itens do orçamento podem ser feitas sem autorização ou justificativa ao Ministério da Cultura, contanto que não ultrapasse o limite de 50%.
Por fim, projetos audiovisuais agora têm tetos fixos de recursos. Média-metragens estão estipuladas em R$800 mil, enquanto mostras e festivais em 600 mil, e sites e séries na web em 50 a 300 mil.