Da Redação*
Diante da situação financeira que fez o governo do Estado encaminhar propostas de aumentos de impostos para a Assembleia Legislativa, a Secretaria da Fazenda encaminhou nesta sexta-feira (21) 202 representações fiscais junto ao Ministério Público (MP), para tentar recuperar R$ 292 milhões em sonegação fiscal de ICMS. As representações decorrem de indícios de crimes cometidos contra a ordem tributária por parte de empresas.
Destas, cerca de 60% (R$ 173 milhões) decorre do trabalho de auditoria fiscal coordenado pela Receita Estadual junto ao setor industrial. O ramo atacadista responde por outros 19% dos autos de lançamento a partir da atuação das delegacias da Receita em várias regiões do Estado. Aproximadamente 64% das representações referem-se a irregularidades decorrentes de créditos indevidos relativos a adjudicações ilegais de créditos fiscais, créditos extemporâneos, créditos destacados em documentos inidôneos e outros não previstos pela legislação tributária estadual.
A entrega das representações aconteceu durante audiência com os subprocuradores do MP Paulo Emílio Barbosa, de Assuntos Jurídicos, e Fabiano Dallazen, de Assuntos Institucionais. A medida é tomada em meio a busca de alternativas para aliviar a crise financeira, que pode gerar mais um parcelamento de salários para os servidores no fim do mês de agosto.
Em entrevista coletiva na quinta-feira (20), o governador José Ivo Sartori (PMDB) afirmou que a situação neste mês “é ainda mais difícil” do que a de julho, quando houve o parcelamento de salários dos servidores. Após pressão social, o Estado optou por não pagar a dívida com a União para poder arcar com os salários, o que acarretou no bloqueio das contas do Estado, que durou até esta quinta-feira.
No novo pacote enviado à Assembleia Legislativa, o governador propôs o aumento das alíquotas de impostos, incluindo o IMCS. “É um remédio amargo, mas o Estado está na UTI”, disse Sartori na ocasião.
*Com informações do governo do RS