Stela Farias (*)
O vice-governador Gabriel Souza tomou à frente na defesa dos decretos do seu governo, que retirou incentivos fiscais de vários setores da economia gaúcha. A medida atinge itens da cesta básica, hoje isentos, que passarão a pagar até 12% de ICMS. Produtos essenciais para garantir a mínima segurança alimentar, principalmente da população de baixa renda, como o pão e o ovo, que serão taxados e vão encarecer.
Souza recupera a narrativa eleitoreira das contas em dia e diz que “o Rio Grande do Sul virou a chave de um dos momentos mais críticos de sua história”. Nada mais falso. Ele parece esquecer que “as decisões equivocadas tomadas no passado” o foram pelo seu próprio partido, o MDB de José Ivo Sartori, do qual era líder do governo na Assembleia Legislativa.
Sartori suspendeu o pagamento da dívida com a União, acrescentando R$ 16,4 bi ao montante do débito, que hoje chega a R$ 94 bilhões. Além do desastre financeiro, o governo do MDB criou um enorme passivo social ao atrasar salários, deixar de pagar fornecedores e extinguir órgãos técnicos.
O primeiro mandato de Eduardo Leite, caracterizado pelo continuísmo, apesar de voltar a pagar o salário dos servidores em dia, aplicou um arrocho salarial que resultou na crise do maior sistema de assistência médica do RS, o IPE Saúde. Para agradar aliados, em Brasília, e reforçar a narrativa das contas em dia, Leite aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), desistindo de ações judiciais que questionavam os valores da dívida, privatizando estatais lucrativas e limitando a autonomia financeira do RS.
Passados dois anos, Leite reconheceu o que a Bancada do PT alertava à época: a adesão ao RRF era prejudicial às finanças do Estado e não resolveria o endividamento. Sem política de desenvolvimento capaz de recuperar as receitas perdidas, com estatais vendidas a preços abaixo dos valores de mercado, como a CEEE e a Corsan, ele apelou para o aumento de impostos.
A medida é simplória, equivocada e está longe do “cuidado, zelo e atenção” com as contas públicas defendidos pelo vice-governador, assim como não tem qualquer solidez fiscal. Ao contrário, medidas tomadas por decreto, sem debate com os setores da economia envolvidos, demonstram total incapacidade de gestão e estão distantes das soluções duradouras apontadas por Souza.
(*) Deputada estadual pelo PT e presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da ALRS
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