Jonas Reis (*)
Sebastião Melo construiu uma (suposta) imagem de homem de diálogo e de comprometimento com a participação popular, quando exerceu o cargo de vice-prefeito de José Fortunati (2013-2016). Ao assumir como prefeito em 2021, porém, passou a agir em sentido oposto. Desde que assumiu a prefeitura, atuou para restringir a participação popular, retirando poder do controle social, inclusive com a extinção de fundos municipais que dão suporte financeiro às políticas definidas pelos conselhos municipais.
Em 2022, Melo desmontou o Conselho Municipal de Educação (Lei Complementar n° 953/22), reduzindo a participação da sociedade civil e ampliando a participação de empresas privadas da educação. O novo CME é composto por 11 membros indicados pelo Governo Municipal e 11 da sociedade civil; destes, dois são de entidades representativas das escolas privadas e dois de entidades parceirizadas, ligados à educação. Ou seja, o governo e setor patronal tem maioria no conselho. As representações dos funcionários das escolas, do movimento comunitário, dos Orientadores Educacionais e dos Supervisores Educacionais foram excluídas. Um ataque frontal à educação pública.
Na área do transporte público e da mobilidade não foi diferente, pois o Conselho Municipal de Transportes urbanos (Contu) foi extinto e substituído pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Commu), através da Lei Complementar n° 973/23. O novo conselho perdeu a competência para deliberar sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo, passando apenas a ser informado da decisão tomada pelo Executivo: “O processo de revisão tarifária será enviado ao Poder Legislativo e ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Commu).”. O novo conselho deixou de ter poder deliberativo e passou a ser apenas consultivo: ““Art. 7º Fica o Commu definido como o órgão consultivo e de fomento ao desenvolvimento da política municipal vinculada ao Estatuto do Pedestre.”. Quem define, agora, o valor da passagem anualmente, são os próprios empresários, um absurdo total. A população não é mais ouvida sobre a qualidade do transporte público, que inclusive piorou nos últimos 4 anos.
Mas o ataque aos conselhos promovido pelo governo Melo não ficou restrito à reestruturação de conselhos; envolveu, também, a extinção de fundos municipais, promovida pela Lei Complementar nº 985/23. Esta lei extinguiu os fundos municipais: para Implementação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana (FRGV); o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC); – o Fundo do Conselho Municipal sobre Drogas (Fundo do Comad); o Fundo Municipal de Fomento ao Turismo; o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário (FRAP); o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (FUMPAHC); o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg); e o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). Foi criado o Fundo Municipal de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil (Fumspdec) pela fusão do Fumseg e do Fumdec. Mas os demais fundos continuaram extintos.
Outros fundos municipais, que não foram extintos, tiveram os seus recursos desvinculados e destinados ao Caixa Único da prefeitura, através da Lei Complementar n° 987/23, o Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD), o Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente) e o Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre (Fun-Patrimônio), tiveram o seu superávit financeiro destinado ao Caixa Único do município.
A política do governo Melo, portanto, tem reduzido a participação da sociedade civil nos conselhos municipais, retirando poder deliberativo dos conselhos e recursos dos fundos ligados aos conselhos; por sua vez, comprometendo a implantação de políticas públicas que beneficiam a sociedade. Com estas medidas, Porto Alegre se tornou uma cidade menos democrática e mais elitista, e vem presenciando um aumento progressivo da destinação de recursos públicos paras atender os interesses do capital privado.
Assim, o projeto de Melo para a prefeitura de Porto Alegre poderia perfeitamente ser resumido como: anti-gestão e anti-democracia… a prioridade destes quase 3 anos de mandato é se desfazer da administração da cidade, entregando os órgãos municipais e seus recursos à iniciativa privada – que, por definição, tem o lucro como prioridade número 1.
Em 2024, a cidade poderá dar uma resposta a isso tudo. Poderá dizer se quer voltar a ter democracia e participação popular ou se permanecerá sendo vendida e dirigida pela velha política e pelos interesses privados e pelo autoritarismo do atual governo Melo.
Nosso mandato segue dando voz aos trabalhadores e à população em geral em prol do bem comum, brigando por mais participação e poder de decisão nas mãos do povo – e não nas mãos dos poderosos super-ricos da cidade, especuladores do capital.
(*) Vereador e líder da Bancada do PT. Professor e doutor em educação
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