Selvino Heck (*)
Está difícil a vida no cotidiano. Os problemas são muitos e aumentam todos os dias. Sair para a rua, por exemplo, especialmente à noite, levando celular ou bolsa, especialmente para as mulheres e idosas/idosos, está ficando difícil e, principalmente, perigoso em Porto Alegre e em todos os lugares. Quem já sentiu medo e deixou de circular na rua em determinados dias e horários, mesmo perto de sua casa?
Outro dia, caminhando em direção ao Mercado central da capital gaúcha, com o celular na mão no meio da rua, em meio a uma live que não tinha terminado, um senhor passou por mim e me alertou: “Cuidado com este celular na mão e à vista de qualquer um. Não é seguro!” É um tempo bem diferente do que o vivido nos anos 1970, quando morador da Lomba do Pinheiro, periferia de Porto Alegre, e sem carro, andava de dia e de noite de uma vila a outra a pé, de uma reunião a outra, ou visitando as comunidades e famílias, sem medo e sem nunca ter sofrido qualquer tipo de ameaça ou ´aviso´ para não circular neste ou naquele lugar.
Dias atrás uma jovem teve o celular roubado na esquina da rua Thomás Flores com a rua Irmão José Otão, quase centro de Porto Alegre, rua onde moro e onde os moradores se organizaram há cerca de 20 anos para pagar segurança noturna. Ela correu atrás de quem roubou o celular e foi esfaqueada. O caso, além de comover quem mora nos arredores, também deixou todo mundo mais que preocupado, numa rua supostamente tranquila e que não é de periferia, onde os problemas e dificuldades deste tipo costumam ser maiores.
Os recentes e trágicos acontecimentos no Guarujá, SP, e no Rio de Janeiro, com assassinatos quase em série, confrontos das forças policiais com as facções do narcotráfico, trazem muita preocupação e dor. Mas, em geral, são inocentes, principalmente jovens, quem sofrem as consequências e são assassinados, criando uma situação de alerta geral.
Uma conversa recente com uma pessoa, pesquisadora e professora em visita ao Rio Grande do Sul para ter contato com Cooperativas Habitacionais deixou outros sinais evidentes de preocupação. Segundo ela, nos seus contatos em Cooperativas em Viamão e Porto Alegre, ela ouviu o seguinte. Os coordenadores das Cooperativas receberam a seguinte proposta, para não dizer ordem de facções do narcotráfico: precisam, ou são coagidos a deixar à disposição alguns imóveis das facções criminosas e ainda pagar determinado um valor mensal em dinheiro para não serem “incomodados” no cotidiano. Pelo menos uma das Cooperativas, segundo a professora e estudiosa da habitação popular, está resistindo até agora, e não aceitou a “oferta”. A dúvida maior é: a “incomodação” maior será se decidir aceitar a oferta ou imposição, ou se houver recusa. Em qualquer dos casos, perigo à vista.
Editorial da Folha do Mate, em 12.08.2023, há poucos dias, jornal da minha terra, Venâncio Aires, analisa: “Só se fala nos furtos. Nos últimos dias, a segurança pública tem sido o assunto mais concentrado em Venâncio Aires. O desafio agora é engajar toda a comunidade em ações que possam mudar esse cenário.” Em página interna na mesma edição (p. 24), a manchete é: “Audiência sobre os furtos em série quase lota a Câmara de Vereadores.” Ou seja, em cidade média do interior do Estado do Rio Grande do Sul os problemas se repetem e tornam-se preocupação geral da população.
Hora da sociedade e dos governos, em diferentes níveis, ficarem mais do que atentos e se mobilizarem, construindo políticas públicas e soluções. Constrói-se a paz e a segurança pública acabando com a fome, a miséria e o desemprego. Constrói-se a paz com participação e diálogo, não com repressão.
Uma das iniciativas é a retomada do PRONASCI, surgido em 2007, e agora relançado pelo governo federal. O PRONASCI II é a segunda versão do Programa nacional de Segurança Pública com Cidadania, relançado pelo presidente Lula em 15.03.23. O Programa visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção de direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
O PRONASCI II tem cinco eixos prioritários: fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres, fomento às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência; fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos; combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes.
É urgente, urgentíssimo rediscutir as políticas de segurança pública, avaliar a formação das forças de segurança pública e seus métodos e procedimentos. É preciso retomar o diálogo entre as comunidades e a sociedade civil organizada sobre a segurança pública com todos os atores envolvidos: governos, os diferentes Poderes, forças de segurança escolas e Universidades, movimentos sociais e populares. A participação social é fundamental para criar um ambiente de ação conjunta, de paz. Não é apenas a repressão que vai resolver os problemas, tampouco a criminalização muitas vezes cheia de preconceitos.
O PRONASCI II precisa estar no centro das preocupações de todo mundo imediatamente, já!
(*) Deputado estadual constituinte do Rio Grande do Sul (1987-1990)
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