Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (*)
Ninguém tem dúvida quanto à necessária busca por um equilíbrio entre dinâmica da produção industrial, maximizada pelas inovações tecnológicas, com os interesses, perspectivas e direitos que alcançam a esmagadora maioria da população, ou seja, os trabalhadores. Este não é mais um embate recomendável. A discussão sobre o que é certo e o que é errado, e as consequências do pacto entre capital e trabalho, embora históricas, permanecem sólidas, como aliás, comprova o panorama das principais economias ocidentais.
Em ambiente democrático e republicano, cotas de sacrifício, reajustes abaixo da inflação, redução da oferta de empregos, são fardos estruturais constantemente postos nos ombros dos trabalhadores. Por outro lado, o esperado equilíbrio de forças e que em momentos de crescimento econômico deveria refletir nas negociações coletivas não é uma realidade. A ultratividade alijada pela Reforma Trabalhista, desequilibra as negociações. O jogo, que deveria ser limpo, muitas vezes fica subjetivo, e a valorização em tempos de bonança é praticada apenas pela necessidade dos empregadores de correrem atrás de mão de obra especializada.
O jogo fica ainda mais evidente quando as mudanças são operadas em momentos de gigantesca crise, crise essa que no Brasil gera em torno de 14 milhões de desempregados e 60 milhões de empregos informais, cerca de um terço da força de trabalho do país. Ideologicamente, o liberalismo extremado se sobrepõe ao trabalho e os assalariados, fomentando o desequilíbrio e, consequentemente, a injustiça social, a desigualdade, a fome, ou seja, um ataque à democracia e aos direitos elementares dos brasileiros mais pobres.
Em paralelo, multiplicam-se “oportunidades uberizadas” nas quais a proteção ao trabalhador simplesmente inexiste. Ou podemos chamar de “empreendedor” o menino que entrega nossas pizzas em troca de R$ 5,00, ou o engenheiro “pejotizado” que cumpre jornada de trabalho de oito horas, com o cumprimento das mesmas obrigações funcionais exigidas tanto dele quanto do seu colega celetista?
Alguns conceitos variam ao sabor do viés interpretativo adotado, mas outros são peremptórios. Uberização, pejotização e por vezes a flexibilização formam a “precarização das relações” de trabalho, condição sempre desfavorável à parte mais fraca, que quando é forte e organizada, sofre ataques violentos contra a viabilidade econômica dos seus sindicatos.
A Reforma Trabalhista precisa ser discutida e reformatada, pois não cumpriu o prometido e trouxe prejuízos. O custo do cumprimento da CLT por parte dos empregadores é um fator que não impedia os bons resultados e o crescimento das empresas sérias, competentes e responsáveis. A sustentação e revitalização orçamentária da Previdência Social, garantidas pelas folhas de pagamento, é e sempre será a única saída para milhões e milhões de brasileiros. Uber e iFood não garantem absolutamente nada disso. Por outro lado, é cada vez mais atraente as possibilidades apresentadas pelo verdadeiro empreendedorismo, não como alternativa ao desemprego, mas como oportunidade diferenciada.
(*) Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS)
***
As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21
