Na tarde desta terça-feira (13), as bancadas do PT e do PCdoB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) se reuniram com o governador Eduardo Leite (PSDB) para a apresentação de uma nova proposta de reestruturação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (IPE Saúde). Em documento entregue a Leite, as bancadas argumentam que a proposta apresentada pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023 é “insustentável” ao não considerar pelo menos a reposição de parte das perdas que os servidores tiveram ao longo dos últimos dois governos, “a principal razão da crise financeira”.
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Os principais pontos da proposição dos dois partidos de oposição são a reposição na remuneração dos servidores, inativos e pensionistas de, no mínimo, 10% referente às perdas inflacionárias de 2021 e 2022, a contribuição paritária do Estado e dos servidores de 4,1% e o condicionamento, por parte dos Poderes e Órgãos, à vinculação do servidor ao IPE Saúde para ressarcimento de despesas referentes a programas de auxílio-saúde ou assistência à saúde suplementar.
O grupo também critica o PLC sustentando que o projeto “rompe com a solidariedade”, penalizando os servidores de menor remuneração e aqueles de mais idade, beneficiando os de maior remuneração e menor idade, com impactos que variam de 1% a 12% sobre a remuneração. “Em nosso entendimento, o PLC, se aprovado, provocará uma debandada dos servidores de menor remuneração e dos servidores e dependentes de mais idade, sobrecarregando ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS)”, justificam, no documento. “Para nós, salvar o IPE Saúde é uma questão estratégica, pois o Instituto atende a um milhão de usuários e usuárias e é fundamental para o Sistema de Saúde”, finalizam.
Em entrevista coletiva, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) enfatizou a importância, na visão das bancadas, do reajuste salarial dos servidores. “Nós fizemos uma formulação que indica claramente que o problema do financiamento do IPE é não haver reajuste e que não haja redução nominal dos salários. O que nós estamos enxergando é que muitos servidores não suportarão nenhum reajuste [na contribuição ao IPE] porque já estão endividados”, explicou.
No dia 16 de maio, o governo do Estado apresentou uma nova proposta de reestruturação do Instituto, após negociações com entidades e deputados. O projeto estabelece o limite de contribuição dos servidores em 12% da remuneração, sem importar o número de dependentes na família e inclui uma redução da contribuição dos dependentes, mas mantém o aumento da alíquota dos titulares. Já a alteração na coparticipação em exames e consultas passaria de 40% para até 50% dos valores da tabela, mantendo o que havia sido apresentado na primeira proposta.
Assim como na proposta inicial, a contribuição dos servidores passaria de 3,1% para 3,6%, valor aplicado até o ano de 2004. Para manter a paridade, a alíquota do Estado também aumentaria para o mesmo patamar. Os valores para os segurados não poderiam exceder o que determina a Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde. Além disso, foi adicionada à proposta a vedação da adesão do governador e do vice ao plano de saúde, restrito aos servidores públicos.
