O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para conceder 116 direitos de resposta para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os ministros julgam até as 23h59 deste sábado (22), no plenário virtual do tribunal, a decisão da ministra Maria Bucchianeri que, inicialmente, concedeu 164 direitos de resposta de 30 segundos para Lula no programa de Bolsonaro. Na quarta-feira (19), Bucchianeri tomou a decisão à favor de Lula por entender que, em 164 vezes, a campanha de Bolsonaro veiculou fatos sobre o ex-presidente “sabidamente inverídicos por descontextualização”.
Entretanto, após a campanha de Bolsonaro entrar com um embargo de declaração (tipo de recurso), a ministra voltou atrás na própria decisão e determinou que o plenário do TSE analisasse o caso. O plenário do tribunal é composto por sete ministro e, além de Bucchianeri, votaram favoravelmente ao direito de resposta para Lula, os ministros Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos e Ricardo Lewandowski.
As propagandas de Bolsonaro que estão sendo julgadas, a pedido da campanha de Lula, são as que dizem que o ex-presidente foi o candidato mais votado em presídios e, por isso, teria ligação com o crime organizado; e que Lula pediu para o então presidente Fernando Henrique Cardoso soltar os sequestradores do empresário Abílio Diniz.
Em sua decisão original, a ministra Bucchianeri afirmou que os dois temas são fatos “sabidamente inverídicos por descontextualização”.
