O governador Eduardo Leite (PSDB) classificou “uma boa proposta” a apresentação do Programa “Juros por Educação” feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos estados que estão buscando rediscutir os termos de suas dívidas com a União. Contudo, destacou que os detalhes da proposta ainda precisarão ser analisados pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda para saber se ela se sustenta a longo prazo.
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“Há uma boa proposta trazida pelo Ministério da Fazenda. Se ela é suficiente, ainda vamos ter que fazer os estudos, vamos levar para as nossas equipes técnicas, agora vai para uma etapa de análise mais aprofundada dos dados, das planilhas, dos impactos, das condicionantes, tudo que está aqui associado para ver se isso é suficiente. É uma boa proposta, é um avanço importante e eu quero cumprimentar o governo federal por essa disposição para avançar nesse tema. Se será suficiente, bom, somente nos próximos dias vamos ter uma melhor compreensão dos impactos que essa medida terá e da sua capacidade de se sustentar ao longo do tempo e evitar que em 5 ou 10 anos novamente os estados estejam aqui pedindo nova negociação, novo encaminhamento”, afirmou Leite, em coletiva de imprensa em Brasília.
A dívida do RS com a União atingiu a marca de R$ 92,8 bilhões em 2023, o que representou uma elevação de R$ 10,4 bilhões em relação ao ano anterior. Apesar de o Estado já ter renegociado a dívida recentemente por meio da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o ritmo de crescimento do endividamento é considerado insustentável pelo governo.
O foco principal do pedidos de renegociação dos estados é a revisão do indexador, a regra que atualiza mensalmente o valor da dívida. Atualmente, ela é atualizada pelo Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), que utiliza o menor índice entre a variação mensal acumulada de 2013 do IPCA mais juros de 4% ao ano e a variação mensal acumulada para o mesmo período pela taxa Selic. Tendo em vista que o índice acumulado pela Selic desde 2013 é cerca de 40 pontos inferior ao índice formado pelo IPCA + 4%, a dívida do Estado esteve indexada exclusivamente à taxa Selic ao longo de 2023. Ao final de 2023, a Selic estava em 11,75%, mas chegou a atingir 13,75%, o que resultou no aumento de 13% no saldo devedor.
Durante as negociações com o governo federal, o RS apresentou uma proposta de acabar com as atuais regras de indexação do contrato e substituí-las por juros fixos de 3% ao ano, o que pegaria como referência a meta de inflação de longo prazo do País.
Com o Programa “Juros por Educação”, o governo federal propôs três faixas de redução temporária dos juros para o período entre 2025 e 2030, variando entre 3% e 2%. Contudo estabeleceu como contrapartida para a redução da taxa de juros a aplicação do valor economizado com a redução do serviço da dívida na ampliação de matrículas do Ensino Médio Técnico (EMT) — ver quadro abaixo.
Além disso, propõe que os estados podem reduzir outros 0,5% ou 1% da taxa de juros com a amortização extraordinária de 10% ou 20%, respectivamente, do saldo devedor. Essas amortizações pode ser feita com a transferência do controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista para a União. Assim, criando a possibilidade máxima da taxa de juros real dos contratos da dívida dos estados com a União chegar a 1% ao ano.
Os entes federados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em Ensino Médio Técnico em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. Aos estados que não possuem dívida com a União ou têm de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio a expansão do EMT.
Leite frisou que as conversas sobre a dívida dos estados com a União se estendem desde o ano passado e agradeceu ao presidente Lula pelo respaldo dado para o avanço das negociações e ao ministro Haddad pelas negociações. “É trazida uma proposta como inauguração de uma nova etapa nessa articulação, que esperamos possa, ao longo das próximas semanas, num período de poucos meses, significar a consolidação de um acordo, o encaminhamento ao Congresso e a resolução desse tema da dívida com melhores indexadores, o que significa a capacidade dos estados de suportar nos seus orçamentos essa dívida sem punir a prestação de serviços à população”, disse.
O governador voltou a afirmar na coletiva que, sem uma negociação, o pagamento das parcelas da dívida — que estão sendo retomadas de forma gradual e tem previsão de aumentar fortemente nos próximos anos (ver quadro abaixo) — irá trazer dificuldades para o Estado.
“Esta dívida que os estados têm estava contratada com indexadores que, atrelados à Selic, ou antigamente ainda ao IGP-DI, eram muito impactados por oscilação do dólar, por exemplo. Em determinados períodos de crise cambial ou de crise de confiança, risco país elevado, isso significou a explosão dessa dívida e estoques muito pesados para esses estados. E o pagamento do serviço da dívida nas condições atuais significa a possibilidade de consumir até 15% da receita corrente líquida dos estados com o pagamento da dívida, gerando dificuldades para investimentos que fazem falta para o crescimento econômico dos estados e, consequentemente, do País”, afirmou.
