A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investiga a atuação da empresa de energia elétrica CEEE Equatorial aprovou um requerimento do vereador Roberto Robaina (PSOL) para interrogar os acionistas da empresa. Na manhã desta quinta-feira (29), a Comissão avaliou o plano de trabalho do inquérito, elaborado pela relatora, vereadora Comandante Nádia (PP). Os depoimentos dos convidados e os interrogatórios dos convocados começam na próxima quinta-feira (7).
“Nós estamos investigando uma empresa, portanto estamos falando de quem são os donos da CEEE Equatorial”, alegou Robaina. “A empresa tem uma composição acionária. Além dos diretores que foram chamados, os proprietários e acionistas são os que mandam”. Os demais vereadores aprovaram a convocação de representantes de dois acionistas majoritários da empresa: Daniel Dantas, do fundo Opportunity, e o representante no Brasil do fundo norte-americano Black Rock.
O empresário Daniel Dantas entrou para uma lista de bilionários em 2017, uma década depois de ser condenado à prisão por corrupção ativa na tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal. Ao grupo Opportunity pertence também a Agropecuária Santa Bárbara, que tem cerca de 500 mil hectares de fazendas nas regiões Sul e Sudeste do Pará. As terras chegaram a ser bloqueadas pela Justiça Federal de São Paulo alegando que elas teriam sido compradas por lavagem de dinheiro. Em 2008, Dantas foi preso pela Operação Satiagrah, da PF – ocasião em que teria tentado evitar a prisão oferecendo US$ 1 milhão a um delegado federal.
A CPI também vai solicitar à CEEE Equatorial informações sobre inquéritos civis e processos na Justiça do Trabalho nos quais é citada, assim como cópia integral da defesa da empresa em processo na ANEEL no qual a empresa contesta multa aplicada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).
Nas próximas reuniões, a CPI ouvirá testemunhas e interessados no caso:
7 de março: representantes da FEPAM e das secretarias municipais de Serviços Urbanos (Smurb) e do Meio Ambiente (Smamus) de Porto Alegre.
14 de março: Defesa Civil e DMAE
21 de março: Procon/POA, Sindicato dos Eletricitários e Sindicato dos Engenheiros do RS
28 de março: AGERGS e ANEEL
4 de abril: Representantes de comunidades (até 20 inscritos no início da sessão); representante do Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor; Procon/POA e Ouvidoria da CEEE serão convidados apenas como ouvintes.
11 de abril: Presidência da CEEE Equatorial; e ex-presidente da CEEE Gilson Carrion.
18 de abril: Assessoria de Relações Institucionais da CEEE Equatorial, superintendência técnica da CEEE Equatorial e diretoria de Recursos Humanos da CEEE Equatorial.
25 de abril: Data reservada para oitivas oriundas de novas convocações e demais atividades necessárias. As demais datas serão reservadas para análise de evidências coletadas e elaboração do relatório, conforme cronograma divulgado pela Câmara.
