A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (23), reunião para tratar do fornecimento de energia elétrica pelas empresas CEEE Equatorial e RGE na Região Metropolitana. O encontro foi proposto pela presidente da Comissão, Stela Farias (PT), atendendo a pedidos de prefeitos e vereadores da região.
Na abertura, a deputada lembrou que ocorreram seis audiências no Parlamento Gaúcho, em 2023, para tratar da demora na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, inclusive com a presença de representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e, segundo ela, nada mudou no comportamento das empresas. “Nós precisamos investigar a fundo o que está acontecendo no RS. Os problemas do fornecimento de energia não são de hoje. Desde que os serviços foram privatizados, tudo o que chega até nós são relatos da falta de atendimento, do atendimento precário, da demora para restituir a energia e das enormes perdas para a economia e até para a vida das pessoas, muitas delas, doentes que necessitam de aparelhos e não tem a quem recorrer”.
O deputado Miguel Rossetto (PT), que anunciou na última segunda-feira (22) que irá pedir a abertura de uma CPI para investigar os termos do contrato da CEEE Equatorial e da RGE com o Governo do Estado, afirmou que há recorrência no péssimo atendimento e na ausência de respostas aos consumidores. “Nós acompanhamos o drama dos idosos, das pessoas doentes, dos equipamentos nos hospitais que não conseguem funcionar. Os prejuízos econômicos, desde o pequeno comércio até a produção da agricultura. É impressionante a irresponsabilidade de empresas que assumiram concessões públicas e não conseguem garantir os serviços”.
O prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Batistella, que solicitou à deputada Stela Farias a realização urgente da reunião, afirmou que as prefeituras junto com a Defesa Civil dos municípios, têm trabalhado incansavelmente para normalizar a situação depois do temporal, mas o mesmo empenho não é visto por parte das empresas de fornecimento de energia elétrica, tampouco dos órgãos fiscalizadores. “Nós, prefeitos e vereadores, estamos de mãos amarradas, tendo que ser o para-choques da sociedade, sem poder ajudar objetivamente as pessoas. Não é possível que o RS tenha um serviço tão ineficiente e ninguém faça nada”.
O prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, destacou a preocupação do município em reforçar a Defesa Civil, a partir da nova realidade das emergências climáticas, para atender rapidamente e da melhor forma a população. Rodrigues lembrou das perdas econômicas que a população sofreu nos últimos dias, diante da falta de planejamento das empresas de energia elétrica. “Se os municípios têm plano de contingência, porque as empresas, que lucram com população, não fazem nem a poda das árvores, que é de responsabilidade delas? As nossas agências reguladoras, que ganham para fiscalizar, precisam ser cobradas. Nós não podemos permitir que a população pague a conta”.
Para o vereador de Barra do Ribeiro Leandro Caldas, falta capricho e responsabilidade das empresas. Segundo ele, a criação de uma CPI na Assembleia, não é questão ideológica ou partidária, mas a última esperança do povo gaúcho“.
Entre os encaminhamentos da reunião, prefeitos e vereadores presentes devem organizar o envio de moções das prefeituras e câmaras para a realização de uma CPI para investigar a fundo a concessão de energia elétrica no RS. Além da criação da CPI, a deputada Stela Farias deve propor aos membros da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, a criação de uma subcomissão para auxiliar nas investigações.
