Após incêndio que matou 10 pessoas e deixou 15 feridas em Porto Alegre, na madrugada da última sexta-feira (26), políticos da Capital apresentaram propostas a níveis municipal e federal para investigações e de medidas para tentar evitar que tragédia como essa aconteça novamente. O incêndio que motivou as mobilizações ocorreu em uma das unidades da rede de pousadas Garoa, que desde 2021 é conveniada com a Prefeitura de Porto Alegre para receber pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Leia mais:
Rede de pousadas onde 10 morreram em incêndio se espalha pela Capital com aluguel a R$ 550
Moradores denunciam ‘tragédia anunciada’; Melo promete força-tarefa para fiscalizar pousadas Garoa
Lei aprovada por Bolsonaro liberou exigência de alvará a pousadas; vice de Melo é autor de lei local
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, a Prefeitura possui 320 vagas na rede Garoa. Na unidade da Farrapos, onde houve o incêndio na madrugada da sexta-feira, das 30 vagas ofertadas, 16 pertenciam ao Município. O contrato entre a Prefeitura de Porto Alegre e a rede de pousadas Garoa custa R$ 225.448,33 mensais aos cofres públicos, totalizando R$ 2,7 milhões por ano.
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a Pousada Garoa não tinha alvará para funcionar como pousada e também não tinha Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI). Durante coletiva de imprensa, o prefeito Sebastião Melo disse que não iria se pronunciar sobre a falta de PPCI da Garoa, já que é uma lei estadual que obriga a ter o documento. Uma lei federal também isenta o estabelecimento de alvará municipal.
Estão entre as propostas de vereadores e de deputada estadual estão a criação de uma CPI da Fasc, pedido de suspensão dos contratos da prefeitura de Porto Alegre com a Pousada Garoa, realizado junto ao Ministério Público, e um projeto de lei para estabelecer critérios para contratos de convênios entre a Prefeitura de Porto Alegre e empresas de hospedagem. Também está em andamento uma representação no MP contra o prefeito Sebastião Melo.
Além da proposta da criação de uma CPI, a bancada também realizou um pedido de informação sobre os contratos da Prefeitura para a política de abrigamento, entrou com uma representação no Ministério Público para investigação e fez um pedido de providência pela suspensão dos contratos com a Pousada Garoa.
Além de participar da proposta de CPI da Fasc, A Daiana Deputada Federal Santos (PCdoB-RS) também encaminha ações à nível federal. Uma das medidas foi ingressar com uma representação no Ministério Público contra o prefeito Sebastião Melo.
“Já estamos pautando ações para que isso não ocorra novamente. Via Comissão dos Direitos Humanos, realizei um pedido junto ao Ministério Público, solicitando a suspensão dos contratos da prefeitura de Porto Alegre com a Pousada Garoa. Além disso, fiz uma representação solicitando a instauração de inquérito civil para apuração das responsabilidades pelo ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Melo”, diz Daiana, que também é presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
A deputada também propôs a investigação da adequação das políticas públicas municipais relacionadas à fiscalização e segurança de estabelecimentos que acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade, assim como a determinação da interdição e revisão das condições de segurança de todos os estabelecimentos similares vinculados à administração pública municipal.
“A negligência diante de uma tragédia como esta são inaceitáveis. Exigimos transparência, responsabilização e ação para prevenir futuros incidentes que coloquem em risco a vida das pessoas”, declarou a deputada.
Por conta do incêndio, também surgiu a proposta de um projeto de lei para buscar garantir a segurança e o bem-estar de pessoas em situação de vulnerabilidade social que precisem de hospedagem. Protocolado pela vereadora Mari Pimentel (Republicanos), o PL visa instituir o Programa PousadaPoa, que determina requisitos que a Prefeitura de Porto Alegre deverá observar para a realização de de contratos de convênios e/ou parcerias com estabelecimentos hoteleiros, pousadas, pensões e hostels para atender a demanda da população mais vulnerável.
Os critérios propostos pelo Programa são: alvará válido e compatível com a atividade de hospedagem, pousada, pensão ou hostel; plano de Prevenção de Incêndio válido para a finalidade de hospedagem, pousada, pensão ou hostel; no caso de imóveis locados, a expressa autorização do proprietário para a utilização deste com a finalidade de hospedagem e congêneres.
O PL também reforça que os critérios não excluem o estabelecimento de outras exigências legais, contratuais ou previstas em edital.
