A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Damião Feliciano (União-PB), que cria a bancada negra. A proposta vai à promulgação. “Nada mais justo para um Brasil que não avançou na democracia racial”, disse Talíria.
Muito emocionada, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a aprovação é um reconhecimento histórico. “Neste momento, me sinto recompensada. Agora tenho uma bancada, que vai dar continuidade a uma luta”, afirmou.
A bancada terá um coordenador-geral e três vices-coordenadores. “Este é um momento muito importante para o Brasil”, afirmou o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Ele recomendou a aprovação do projeto, na forma de um substitutivo. A principal mudança proposta por ele é a possiblidade de a bancada participar da reunião de líderes da Câmara com o presidente, que define a pauta de votações do Plenário, com direito a voz e voto.
A bancada também terá direito a usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, para expressar a posição dos seus integrantes.
Brito afirmou que, dos 513 deputados e deputadas, 31 se declaram pretos e 91 se declaram pardos. “Portanto, a bancada negra, que ora se propõe criar, corresponde a aproximadamente 24% dos 513 parlamentares desta Casa, revelando-se incontroversa a legitimidade de sua criação”, afirmou.
O relator destacou que a medida não representa nenhum custo adicional para a Câmara. “Não há criação de cargos, não há criação de salas, não há criação de nenhuma assessoria”, afirmou Brito.
Ainda segundo o deputado, a nova bancada é uma consequência da Emenda Constitucional 111, que adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara. De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos até as eleições de 2030.
Integram a bancada negra da Câmara dos Deputados três deputadas federais gaúchas: Daiana Santos (PCdoB), Denise Pessoâ (PT) e Reginete Bispo (PT).
Para Daiana Santos, que integrou a primeira Bancada Negra na Câmara de Porto Alegre, a construção do grupo é um ato importantíssimo na defesa das pautas da população negra brasileira.
“Essa conquista foi histórica na Câmara Federal. Para mim, é uma grande honra. Integrei a primeira bancada negra que ocupou a Câmara Municipal de Porto Alegre, juntamente com Matheus Gomes, Laura Sito, Karen Santos e Bruna Rodrigues. E agora, aqui na Câmara Federal, ao lado de figuras como Benedita da Silva”, destacou.
A parlamentar acredita que a bancada negra pode servir de exemplo para as demais políticas no sentido de, efetivamente, priorizar a população negra. “Toda essa caminhada de luta por direitos e espaços no âmbito político vem de muito tempo, de muita luta por parte do movimento negro. Agora, o mais importante é dar seguimento em busca de soluções efetivas que contemplem a população negra, que tanto sofreu com um longo período de escravidão e negação de direitos. Que esse seja um dos primeiros grandes feitos que nós vamos estruturar aqui”, afirmou Daiana.
Por ser um projeto de resolução, o texto não precisará passar pelo Senado e será promulgado pelos deputados e pelas deputadas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
