A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul decidiu colocar em votação, nesta terça-feira (20), o PLC 259, que trata da reestruturação do IPE Saúde. Como o projeto tramita em regime de urgência, ele passa a trancar a pauta de votações na Assembleia a partir de hoje, caso não seja votado. O governo Eduardo Leite e sua base na Assembleia recusaram proposta de acordo feita pelos servidores para retirar o regime de urgência do projeto. O prédio da Assembleia Legislativa amanheceu rodeado de servidores públicos na manhã desta terça, que anunciaram um bloqueio à entrada do prédio para evitar que o projeto seja votado. O presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB) prometeu acionar a Brigada Militar, se necessário, para garantir o acesso ao prédio.
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Do lado de fora da Assembleia, o clima é tenso e deputados da oposição defendem a abertura de diálogo com os manifestantes para evitar qualquer conflito. “Nestas manifestações, a gente acaba ouvindo desde deputados que querem abrir espaço para o diálogo entre servidores e o governo até os extremistas que acham que a Brigada tem que entrar aqui dando pau em todo mundo. Eu sou pela mediação e acho que temos que entender o motivo desse protesto. Ele se justifica porque ele envolve o tratamento da área mais sensível para as pessoas que é a Saúde. Pagar mais, sem a garantia da melhora do serviço é condenar, principalmente as pessoas idosas, a morrer a míngua”, disse o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT).
Dirigentes sindicais tiveram uma reunião com a direção da Assembleia, na rua, em frente ao Palácio Piratini, sem que tenha se alcançado uma solução para o impasse. Segundo relato do deputado Valdeci Antunes (PT), o presidente da Casa ponderou a possibilidade que fosse permitida a entrada dos deputados no prédio, mas as lideranças do movimento responderam que a única alternativa para eles saírem é o governo retirar a urgência do projeto. “Nós vamos continuar defendendo, na nova reunião que vai ocorrer agora, o caminho do diálogo à exaustão. Acho que não há necessidade de qualquer confronto. Não podemos aceitar que trabalhador venha a bater em trabalhador pois todos eles são prejudicados por esse projeto”.
A presidenta do CPERS Sindicato, Helenir Schürer, confirmou que o presidente da Assembleia solicitou que os servidores desobstruíssem as entradas da Assembleia, bloqueadas desde às 5 horas da manhã, mas que a decisão da Frente dos Servidores foi de não desobstruir enquanto não for dada a garantir de retirada da urgência para a votação do projeto. “O governo continua inflexível e nós vamos manter a radicalidade. O presidente disse que vai ver quais serão os próximos passos e nós seguiremos mobilizados aqui na Praça”, afirmou.
Isaac Ortiz, presidente da UGEIRM (Sindicato dos Agentes da Polícia Civil), defendeu que o governo precisa ter muito tato para tratar da situação. “Não se pode tratar o servidor público como se fosse um inimigo do Estado. Estamos aqui querendo conversar sobre a retirada a urgência desse projeto que trata da reestruturação do IPE Saúde, mas o governo não quer negociar. Esse é o nosso grande problema. O governo deveria retirar a urgência, negociar com os servidores e depois levar o projeto de novo para votação. O problema é que não houve essa negociação, pelo menos na base da categoria”.
A posição da presidência da Assembleia
Após conversa com representantes dos servidores na Praça da Matriz, o presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin, divulgou nota afirmando que espera que o acesso ao prédio seja liberado. A nota afirma:
“A Mesa Diretora da Assembleia tentou junto aos líderes do movimento, com diálogo, liberar o acesso ao prédio. Esperamos, agora, pela sensibilidade dos manifestantes. O fechamento do Parlamento não combina com democracia. E vou além: é uma violência à democracia. O tema do IPE foi muito debatido. Na semana passada fizemos uma longa audiência pública organizada por diferentes comissões. Movimentos que, inclusive, geraram alterações na proposta do governo. É preciso, agora, que os parlamentares votem. E é isso que será feito”.
A nova reunião da Mesa Diretora, que ocorreu no final da manhã, decidiu manter a votação do projeto e desobstruir as entradas ao prédio da Assembleia. Das 14 bancadas, 11 votaram por votar o projeto hoje e pela desobstrução da entrada do parlamento. Somente as bancadas do PT, do PSOL e do PCdoB votaram contra a votação do projeto hoje e a desobstrução das entradas que amanheceram bloqueadas pelos servidores. “Neste momento (12:30), o presidente está ouvindo seus colegas de Mesa para tomar uma decisão. Nós insistimos muito que essa é a Casa do povo e que não podemos tentar de todas as formas de levar até ao fim as negociações. Ou é isso ou é a força que será utilizada e esse não é o melhor caminho. Tratar servidores públicos, senhoras aposentadas que estão aqui com o uso da força. O uso da força não pode ser a solução”, defendeu o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
