O deputado federal Orlando Silva (PCdoB), relator do Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, participou na manhã deste sábado (6) da mesa “Regulação das plataformas: qual o melhor modelo para os nativos digitais?” no Festival 3i, no Rio de Janeiro. No encontro, Orlando defendeu que é necessário modificar o regime de regulação e responsabilidade das chamadas big techs, destacando que este é o cerne do projeto e que a proposta traz obrigações de transparência e respeito à liberdade de expressão.
“No PL sugerimos que, quando houver pagamento para ampliar o alcance de uma mensagem, caso essa mensagem seja levada adiante mediante pagamento e se produza um dano, se constitua responsabilidade. Pagou, é sócio, digamos assim. Aparentemente é algo simples, mas é objeto de uma campanha inacreditável de questionamentos”, afirmou o parlamentar.
O deputado disse que a votação do projeto de lei abriu uma “guerra” no Brasil, que está ligado a parceria das big techs com o fenômeno do bolsonarismo. “Eles podem até ter objetivos distintos, mas tentam travar a votação desse projeto. No caso do bolsonarismo, é manter os mecanismos que permitem o estímulo e a formação das bolhas e discursos extremistas que engajam e mobilizam bolhas que cegam e impedem o fluxo do debate”.
No mesmo painel, em participação remota, o canadense Taylor Owen, diretor-fundador do Centro de Mídia, Tecnologia e Democracia da Universidade McGill, afirmou que o Canadá, assim como o Brasil, tenta aprovar um projeto para regular a atuação das big techs. “O que está acontecendo aqui faz parte do mesmo movimento global, estamos com o debate atrasado em relação à Europa, mas no último ano houve várias atualizações de políticas. Com países como Brasil e Canadá atuando nessa regulação, precisamos aprender uns com os outros”, disse.
A respeito do panorama na Europa, Iacob Gammeltoft, gerente de políticas da NewsMedia Europe, ressaltou que é preciso continuar a discussão apesar dos constantes impasses gerados pelas plataformas digitais. “Na Europa estamos regulamentando basicamente a mesma coisa que o ‘PL das Fake News’, mas com seis leis diferentes. O resultado é que precisamos nos manter fortes. O que as plataformas digitais estão fazendo é chantagem. Fizeram na Austrália, na Europa, estão fazendo no Canadá e no Brasil. É assim que eles fazem e não devemos ter medo”, afirmou o dinamarquês.
Iacob reforçou a importância do projeto ter mecanismos de transparência sobre os acordos celebrados e os critérios e bases de cálculo utilizadas para definir os valores dos acordos com cada veículo.
Francisco Brito Cruz, diretor-executivo da InternetLab, pontuou que o debate faz parte de uma tarefa geracional e é importante que o texto do PL vá adiante. Contudo, destaca que é necessária uma agência reguladora com corpo técnico especializado em moderação de conteúdos para acompanhar as ações das plataformas. “O que o projeto faz é difícil de executar sem que exista um corpo técnico que possa acompanhar as plataformas. Não existe regulação sem regulador, se deixa sem regulador, vai para o judiciário. Me parece que ter um regulador é inevitável”.
Organizado pela Associação de Jornalismo Digital (Ajor), entidade a qual o Sul21 é associado, o Festival 3i reúne mais de 60 especialistas nacionais e internacionais para debater temas atuais como a regulação das big techs, os impactos da inteligência artificial no debate público, novas formas de financiar o jornalismo e a potência do jornalismo digital brasileiro e latino-americano. O evento vai até este domingo e as mesas principais são transmitidas no YouTube do Festival 3i.
