A deputada estadual Laura Sito (PT) apresentou um projeto de lei que prevê a criação do Protocolo Antirracista para estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Rio Grande do Sul. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar proprietários, gestores e colaboradores para que criem espaços antirracistas e boas práticas no combate ao racismo, mas que, principalmente, preservem vidas e que, em primeiro lugar, pessoas negras tenham seus direitos de ir e vir assegurados.
Segunda a deputada, a iniciativa é motivada por frequentes casos de racismo em estabelecimentos como supermercados, shoppings, bares e restaurantes, não só no Rio Grande do Sul, mas por todo o Brasil. O caso emblemático no Estado foi a morte de Beto Freitas por seguranças de um supermercado em novembro de 2020.
“Já está mais do que na hora de evitarmos que outras pessoas passem por isso. É preciso trabalhar para que a legislação mude, mas que, também, esses locais estejam atentos às suas responsabilidades sobre as questões raciais dentro dos estabelecimentos”, afirma Laura Sito, que é presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O PL prevê medidas como a disponibilização de material informativo, treinamento de funcionários, implementação de políticas de incentivo à paridade racial no quadro, espaço físico reservado para o acolhimento imediato da vítima, acompanhamento, identificação e denúncia do ocorrido, até o deslocamento para delegacias especializadas ou atendimento psicológico. Além disso, outras medidas incluem o acionamento de autoridades policiais e a facilitação da coleta de provas para investigação.
