Nara Lacerda
Do Brasil de Fato
A próxima semana vai começar com ânimos exaltados no Congresso Nacional frente à falta de entendimento para a tramitação e votação de Medidas Provisórias (MPs).
Com a troca de farpas entre Senado e Câmara, a aprovação de pautas importantes para o governo federal, como o Bolsa Família e a diminuição do preço dos combustíveis, pode atrasar.
Isso acontece por conta de um impasse em relação à tramitação de Medidas Provisórias. Em abril de 2020, o legislativo decidiu interromper o funcionamento de comissões mistas e temporárias, por causa da pandemia da covid-19. Desde então, as MPs passaram a ser votadas diretamente em plenário.
Na quinta-feira passada (23), o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou que avaliação de Medidas Provisórias voltaria a ser feita por Comissões Mistas, como prevê a Constituição.
Após o anúncio ele afirmou também que se a Câmara não iniciar o processo de escolha de parlamentares que vão compor os grupos, a decisão será tomada automaticamente.
“Retomaremos a ordem constitucional com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações de líderes da Câmara e do Senado dos membros destas comissões mistas para que possamos cumprir nosso papel constitucional”, disse Pacheco.
O anúncio causou descontentamento na Câmara. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), defende que os procedimentos adotados durante a pandemia sejam mantidos e acusa o Senado de “truculência”.
Lira também reclama sobre a determinação de que as MPs do governo de Jair Bolsonaro (PL) sejam analisadas diretamente pelo plenário da Câmara e as publicadas na gestão de Lula (PT) fiquem submetidas às comissões.
Para tentar adiar a decisão final, ele pediu a convocação de uma sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima semana.
Senadores e senadoras apontam que, sem as comissões mistas, o tempo de debate das pautas no Senado foi diminuído e há um desequilíbrio na distribuição de responsabilidades entre as duas casas.
A percepção é de que a resistência do presidente da Câmara em retomar as regras determinadas pela lei está relacionada ao cenário atual, que dá mais poder para deputados e deputadas.
A dúvida agora é entender até onde vai a resistência de Lira frente a retomada da normalidade na tramitação das MPs. Atrasar pautas de interesse do governo pode dar mais poder de barganha ao presidente da Câmara.
Resta saber, no entanto, se ele estaria disposto a assumir os prejuízos políticos por atravancar a discussão de temas sociais importantes como o Bolsa Família e a redução de impostos sobre combustíveis.
O Senado ainda não respondeu ao pedido de sessão conjunta para analisar a retomada das Comissões Mistas.
A correlação de forças na queda de braço entre Lira e Pacheco pode ser afetada pela permanência de Lula em Brasília durante essa semana decisiva. O presidente adiou sua viagem à China por conta de uma pneumonia causada pelo vírus influenza. Embora seu estado de saúde seja bom, ele recebeu a recomendação de esperar o ciclo de transmissão do vírus terminar.
A presença do presidente aumenta a força do governo para negociar uma resolução para o impasse entre as casas e, finalmente, ter as medidas provisórias apreciadas.
