Por Eduardo Maretti, da RBA
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Câmara dos Deputados se complicou nesta quinta-feira (15). O voto de ontem da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, relatora, derrubando o orçamento secreto, já colocou um enorme ponto de interrogação às pretensões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O julgamento prossegue no Supremo.
O placar está 5 a 4 contra o orçamento secreto. Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia votaram contra as chamadas emendas de relator. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor, pelo não reconhecimento das ações contra elas.
Nesse cenário confuso, aliados de Lula já consideram a possibilidade de abandonar a ideia de uma PEC, que precisa de 308 votos (ou 3/5) dos deputados para ser aprovada, e partir para o plano B: uma medida provisória como provavelmente o primeiro ato do novo governo em janeiro. Depois de conversar com Lira, hoje, o deputado José Guimarães (PT-CE), que deve ser o futuro líder do PT na Câmara, disse a jornalistas que “se não votar hoje, não tem PEC”.
No STF, segundo Marques e Mendonça, é necessário dar mais publicidade às emendas de relator, mas eles consideraram que o STF não deve interferir nas prerrogativas do Legislativo. Weber destruiu o orçamento secreto em seu voto. Segundo ela, as emendas chamadas RP9 são “recobertas por um manto de névoas”.
O voto de Weber foi cabal, contra as RP9: “Não se sabe quem são os parlamentares integrantes do grupo privilegiado, não se conhecem as quantias administradas individualmente, não existem critérios objetivos e claros para a realização das despesas, tampouco observam-se regras de transparência na sua execução”, escreveu Rosa Weber no voto.
Alexandre de Moraes votou a favor dessas emendas RP9 argumentando que elas devem ser transparentes, e que parlamentares autores ou beneficiados e a destinação devem ser conhecidos.
No aguardo do que o STF vai decidir, Lira diz que não há votos suficientes para aprovar a PEC. Segundo bastidores em Brasília, ele estaria oferecendo de 150 a 200 votos em troca de um ministério de peso. Lula também está na expectativa.
O problema de Lira é que, derrubado o orçamento secreto, ele fica sem oxigênio político e pode até perder a presidência da casa em fevereiro. Se mantido, o poderoso presidente da Câmara ganha fôlego. Ele controla o Centrão, sem o qual não se aprova uma PEC na casa.
Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional discutiu nesta quinta um projeto (PRN 3/22) para disciplinar as emendas de relator ao Orçamento da União mesmo diante do julgamento do STF. A ideia é adequar tais emendas à desejada transparência. O projeto deve ser votado na terça-feira (20).
Anteontem, o relator da PEC da Transição, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que o texto poderia ser votado na semana que vem. Se o texto aprovado no Senado for modificado pelos deputados, precisará voltar à análise dos senadores e depois retornar para nova votação na Câmara.
Se esse cenário não interessava ao governo eleito de Lula, muito menos interessa o de hoje. Que ainda pode clarear, ou não.
