Paulo Donizetti de Souza
Da RBA
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns foi ao Supremo Tribunal Federal contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. A representação apresentada nesta sexta-feira (20) pede abertura de inquérito para investigar “crimes comuns” praticados pelo PGR, de acordo com a organização. A denúncia é assinada pelos juristas José Carlos Dias, Belisário dos Santos Jr. e Juliana Vieira dos Santos. Dias é presidente da Comissão Arns, Belisário é integrante da comissão e Juliana, coordenadora jurídica da Rede Liberdade.
Também recebeu a representação o Conselho Superior do Ministério Público, cujo vice-presidente deve designar um subprocurador-geral para acompanhar a investigação. Em outras palavras, a ação da Comissão Arns é mais uma a testar o funcionamento das instituições da República.
E deixa claro o desafio em sua petição. “As instituições brasileiras passam pelo seu maior teste de resistência desde a Constituição de 1988”, observam os juristas. “As tensões entre os Poderes da República, a quebra do decoro e da liturgia que devem orientar a relação entre os atores institucionais e os perigosos atentados contra as Instituições, ofendendo servidores públicos, ameaçando jornalistas, intelectuais e lideranças políticas, ataques a direitos e à ordem democrática, tudo isso põe em risco o saldo de conquistas acumuladas desde a resistência à ditadura civil-militar e consolidadas como direitos e garantias no texto da Constituição.”
O procurador-geral da República, Augusto Aras, não tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e das leis, diz a representação da Comissão Arns. “Ao contrário, tem instrumentalizado politicamente (…) atuando mais como um guardião do próprio governo e de seus integrantes, do que efetivamente cumprindo com seus deveres institucionais.”
Os juristas apontam para um quadro “preocupante” de ataques – por meios de manifestações de rua, de condutas do presidente da República, de parlamentares ligados à base do governo. E qualificam as ações como ameaças reais “sem qualquer tipo de acanhamento, disfarce ou pudor” de figuras que integram altos escalões da República. “As ameaças pululam diante da sociedade e das instituições, clamando por respostas firmes que assegurem o sentido democrático da Constituição e das suas previsões relativas à separação dos Poderes, à defesa da cidadania, dos direitos sociais e dos direitos humanos.”
Entre os “crimes comuns” listados na representação, os juristas apontam não apenas para as omissões do procurador-geral da República, Augusto Aras. Também são observadas falsas ações, consideradas como “dispersões” praticadas pelo PGR. Por exemplo, o pedido de apuração de crimes cometidos em Manaus no auge da pandemia, feito por Aras, apontando para o governo do estado e a prefeitura. Desse modo, alerta a Comissão Arns, “tirando o foco e poupando o Presidente da República e o então Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello”.
De acordo com o documento, Augusto Aras agiu “com propositada incompetência”, mas também assumiu papel de destaque para blindar Bolsonaro e seus ministros, “interferindo, de maneira inédita, no princípio da independência funcional” dos integrantes do MPF. Os juristas observam gravidade, na atuação do PGR, ao tentar centralizar em seu gabinete as ações contra Bolsonaro. “Na semana do dia 7 de abril de 2020, o Sr. PGR expediu ofícios para todos os ministros de Estado determinando que não respondessem quaisquer recomendações ou ofícios oriundos de procuradores do MPF, afirmando que qualquer comunicação para autoridades federais só poderia ser respondida se saíssem da própria PGR”, diz a representação. Como diria o velho Roberto Jefferson quando deputado, Aras “matou no peito”.
