Na tarde desta sexta-feira (28), foi realizada uma audiência pública sobre a revisão do e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS-POA), no Auditório Ana Terra da Câmara Municipal. No encontro, os integrantes do grupo de trabalho, formado por técnicos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), apresentaram uma versão preliminar do plano, com propostas para o manejo dos resíduos.
O PMGIRS é um documento originalmente elaborado em 2013 que prevê ações para cumprir os objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada pela Lei Federal nº 12.305 de 2010. Após 10 anos, o plano está sendo revisado e terá vigência até 2033.
“A primeira versão do plano foi elaborada pelos nossos técnicos, em um modelo adotado pelo órgão que envolveu diversas áreas do departamento, com o objetivo de aperfeiçoar e otimizar a execução dos serviços. Agora aprimoramos as técnicas de gestão para termos uma sequência de operações e processos que proporcionará a Porto Alegre a inserção da gestão de resíduos como ação político-estratégica”, disse Paulo Marques, diretor-geral do DMLU.
Geraldo Reichert, engenheiro do DMLU, apresentou a prévia do programa estratégico, que consiste em cinco eixos: geração de resíduos sólidos; coleta e transporte; tratamento e disposição final; qualificação de ambiente urbano; e sistema de gestão e estratégia.
Entre as ações estão benefícios financeiros para quem separar os resíduos e reforço na educação ambiental e fiscalização. Ainda, o plano prevê a revisão do planejamento de sistemas de coleta e do modelo de Unidades de Triagem (UTs), além da manutenção da limpeza urbana e reavaliação dos recursos financeiros.
Maria Caravagio, presidente da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos, relatou que a entidade requisitou a participação na elaboração do plano, o que não aconteceu. “Nosso grupo está sempre pronto para ajudar e colaborar com a política pública sobre resíduos em Porto Alegre”, disse. Caravagio apontou que, em seu entendimento, o plano deve se ater mais à questão da educação ambiental. “Se não fizermos um acordo com a sociedade, com cada cidadão, nós não vamos conseguir atingir os objetivos”, finalizou.
Outros presentes criticaram a versão preliminar. “O plano não tem a robustez que se espera da Prefeitura de Porto Alegre”, afirmou Lucimar Siqueira, doutora em Planejamento Urbano e Regional e professora da UFRGS.
Ana Paula Medeiros, representante do Fórum dos Catadores de Porto Alegre, expressou indignação pela escassez de pontos relacionados aos catadores e de políticas públicas dentro das UTs. “A triagem não pode ficar somente baseada na questão de geração de trabalho e renda, tem que ser baseada na educação, ela tem que ser baseada na assistência social, ela tem que ser baseada em várias outras políticas públicas que são necessárias”, disse.
Ana Paula chamou atenção ainda para a falta de responsabilização de indústrias de embalagens que dificultam a reciclagem e o processo de logística reversa. “As empresas geram embalagens sem potencial de reciclagem que, hoje, dentro das UTs, é uma grande problemática. A gente vive um perfil completamente diferente de resíduos, principalmente plásticos, que acabam no aterro sanitário. Quem fiscaliza, como penaliza e como entra na logística reversa?”, questionou.
Estiveram presentes 60 pessoas na audiência que contou com 15 contribuições verbais, que serão enviadas por escritos. O grupo de trabalho deve avaliar as sugestões e, dentro de 30 dias, apresentar um relatório.
Confira o documento preliminar:
