Após a decisão liminar da Justiça que determinou a “suspensão total e imediata” das obras em andamento no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Parque Harmonia), a Prefeitura de Porto Alegre anunciou que irá recorrer da liminar concedida pela juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública.
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Em nota, o governo do prefeito Sebastião Melo reitera sua “confiança na integridade e legalidade das obras executadas pela GAM3 Parks, concessionária responsável pela área”. A Prefeitura também diz já ter fornecido os esclarecimentos sobre a obra e entregue documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal.
Ao anunciar que recorrerá da decisão judicial, a Prefeitura pondera que a paralisação das obras poderá impactar na realização do Acampamento Farroupilha, que acontece no Parque Harmonia entre os dias 1º a 20 de setembro. Melo, inclusive, se manifestou neste sentido em rede social.
Não existe devastação. A população precisa saber que as 103 árvores removidas, respeitando as regras ambientais, serão compensadas com o plantio de 500 nativas. Esse movimento, às vésperas do Acampamento Farroupilha, é um prejuízo à cidade e não pode comprometer essa tradição.
— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) July 31, 2023
A mesma alegação também consta na nota divulgada pela concessionária GAM3 Parks nesta segunda-feira (31). A empresa foi notificada da decisão judicial no meio da tarde.
“Encaramos essa medida como mais um passo no processo de análise e avaliação, acreditando que, ao final, a justiça reconhecerá a validade e a relevância deste empreendimento para a comunidade. No entanto, é importante destacar que a paralisação das obras poderá impactar na infraestrutura para a realização do Acampamento Farroupilha”, diz trecho da nota da concessionária.
Em outro trecho do comunicado, a GAM3 Parks afirma que o projeto em execução no Parque Harmonia foi “concebido com o objetivo de oferecer à comunidade um espaço público revitalizado, harmonioso e multifuncional, com foco na preservação e na promoção de atividades culturais”.
Apesar das muitas denúncias de irregularidades nas obras, a empresa sustenta que “todas as etapas do projeto foram conduzidas com máxima transparência e dentro das diretrizes legais e ambientais vigentes”.
Além do fim da paisagem campeira que caracterizava o parque, as obras conduzidas pela concessionária preveem a remoção de 435 árvores, o que representa 31,7% das 1.361 árvores que a empresa informa que existiam quando assumiu o Harmonia. Até o momento, 102 árvores já foram removidas.
Ao pedir a paralisação das obras no começo de julho, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Porto Alegre se baseou em possíveis modificações feitas pela concessionária no projeto original, sem consultar as autoridades competentes e sem receber aprovação do novo Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA).
O corte de árvores e a supressão da vegetação do parque foi o que chamou a atenção de vereadores e ambientalistas nas últimas semanas. O Instinto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) chegou a enviar ofício, no último dia 4 de julho, ao secretário Germano Bremm e à Promotoria de Justiça e Defesa de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, denunciando uma série de danos graves à flora e à fauna no Parque Harmonia em decorrência das obras e da pavimentação feita pela empresa GAM3 Parks, que ganhou a concessão da área pelos próximos 33 anos.
As denúncias de irregularidades também ganharam força com a declaração da própria arquiteta autora do projeto aprovado. Eliana Castilhos, arquiteta contratada pela GAM3 para a elaboração do projeto aprovado no Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), afirma que o projeto original sofreu uma série de alterações que aumentam o impacto ambiental no Parque Harmonia. Enquanto o projeto original previa o corte de 80 árvores, o projeto em curso já retirou 103 e prevê cortar até 435 árvores.
Além disso, Eliana sustenta que as modificações, conforme a legislação vigente, não poderiam ter sido feitas sem sua autorização e a do arquiteto Alan Furlan, que elaborou o projeto em conjunto com ela.
“Eles estão escavando áreas para criar uma elevação no passeio e deixar o passeio mais ‘retinho’, só que a ondulação não é necessariamente um problema de acessibilidade. A gente poderia não ter feito toda essa intervenção. A gente sai de um projeto que tinha uma remoção de 80 árvores para um projeto que possui a possibilidade de remover até 435 árvores. Como não é um projeto diferente se tem um impacto tão maior na vegetação local?”, questionou a arquiteta.
Denúncias entregues no dia 14 de julho ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, também questionou o aumento dos índices de construção previstos no edital original de concorrência pública, considerando que foram feitos depois da assinatura do contrato. A Prefeitura de Porto Alegre permitiu elevar de 12 metros para 25 metros as edificações que serão construídas no parque, assim como o aumento da altura da roda gigante para 72 metros. Ambas mudanças foram permitidas após o projeto original ser aprovado no Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU).
Ao anunciar que recorrerá da decisão judicial que mandou paralisar as obras no Harmonia, a prefeitura argumenta que 15% das 103 árvores cortadas pela concessionária apresentavam “problemas fitossanitários e riscos para os frequentadores do parque”.
O governo Melo também justifica que 45% das árvores cortadas eram de espécies exóticas, ou seja, não naturais de Porto Alegre. A prefeitura alega que para cada planta removida, cinco nativas serão plantadas pela concessionária.
A explicação, todavia, é questionada pelo Instinto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá). “Serão mudas jovens, diferentemente da arborização e dos serviços ecossistêmicos das árvores antigas suprimidas. Assim, surpreende que desconsiderem que a arborização existente tem pelo menos mais de 40 anos (o parque surgiu em 1981), ou seja, exemplares já bem adultos, que chegariam a quase meio século nesta década, serão substituídos por mudas de 1,8m de altura que levarão mais 40 anos para atingir o porte das atuais”, critica Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador-geral do InGá.
“A Procuradoria-Geral do Município (PGM) irá recorrer da liminar concedida pela juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão imediata das obras de revitalização do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (conhecido como Harmonia) nesta segunda-feira, 31.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), responsável pela gestão dos parques e áreas verdes da Capital, reitera sua confiança na integridade e legalidade das obras executadas pela GAM3 Parks, concessionária responsável pela área.
O município já forneceu os esclarecimentos necessários sobre a obra durante visita ao parque e também ao entregar documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal.
A prefeitura reconhece a importância dos órgãos de controle no desempenho de suas atividades de fiscalização e reforça sua convicção na transparência e legalidade do processo. A paralisação das obras poderá impactar na realização do Acampamento Farroupilha, que acontece de 1º a 20 de setembro.
Compensação – Dos 1.253 exemplares que o local abrigava quando o espaço foi concedido à GAM3 Parks, em 2021, a concessionária retirou 103 árvores. Deste total, conforme a Smamus, 15% apresentavam problemas fitossanitários e riscos para os frequentadores do parque.
Além disso, 45% eram espécies exóticas, que não são naturais de Porto Alegre, uma vez que o Harmonia foi criado por meio de aterramento. Para cada planta removida, cinco nativas serão plantadas pela concessionária para preservar o equilíbrio ambiental. Neste caso, a compensação proporcionará em torno de 500 exemplares de espécies nativas.”
“A GAM3 Parks, responsável pela concessão do parque Maurício Sirotsky Sobrinho e trecho 1 da orla, manifesta-se com total tranquilidade e comprometimento em demonstrar a idoneidade das obras em andamento.
O projeto do Parque Harmonia foi concebido com o objetivo de oferecer à comunidade um espaço público revitalizado, harmonioso e multifuncional, com foco na preservação e na promoção de atividades culturais. Desde o início, todas as etapas do projeto foram conduzidas com máxima transparência e dentro das diretrizes legais e ambientais vigentes.
Encaramos essa medida como mais um passo no processo de análise e avaliação, acreditando que, ao final, a justiça reconhecerá a validade e a relevância deste empreendimento para a comunidade.
No entanto, é importante destacar que a paralisação das obras poderá impactar na infraestrutura para a realização do Acampamento Farroupilha.
Nosso compromisso com a população é pautado pela cooperação e diálogo, e estamos à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, buscando a rápida resolução dessa questão para retomada das obras e entrega a altura para realização do maior evento gauchesco do mundo.
Reiteramos nossa confiança no trabalho sério e responsável realizado até o momento, contando com o apoio e compreensão de todos os envolvidos no processo.”
