A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o Movimento de Justiça e Direitos Humanos e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) promoverão, dia 6 de abril, das 14h às 16h, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, um seminário que pretende abrir um debate com a sociedade para reconceituar o Guaíba como um curso d’água, visando a ampliação da proteção de suas margens.
O Seminário “O Guaíba à margem da lei” será a primeira atividade no âmbito do projeto “Uma Nova Dimensão para o Guaíba”. O seminário conta com o apoio de 25 entidades apoiadoras, todas do movimento ecológico e de direitos humanos de Porto Alegre e interior) e cinco entidades promotoras. Ao todo, estão envolvidas no projeto 30 entidades e movimentos sociais nacionais e internacionais.
No documento que apresenta o projeto, as entidades afirmam que “parece evidente que os problemas urbanos contemporâneos, que ocorrem da direção da desordenada ocupação do espaço que envolve todo o território, incluindo aí os espaços territoriais especialmente protegidos denominados Áreas de Preservação Permanente (APP), degradam cada vez mais os recursos naturais e a qualidade de vida. As intervenções ou atividades antrópicas lesivas ao meio ambiente e, particularmente, às Áreas de Preservação Permanente (APP) marginais aos cursos d’água, devem ser restringidas, devendo ser estimulados os projetos de reabilitação e recuperação destas áreas, com políticas públicas de habitação ou ocupação em consonância com a capacidade da natureza suportar as novas condições climáticas e de degradação ambiental”.
As Áreas de Preservação Permanente (APP), que margeiam os cursos d’água, acrescentam, constituem o cerne da legislação de proteção à vegetação nativa no Brasil, que está sob crescente ameaça. Ainda hoje, destacam as entidades promotoras, a população desconhece a sua importância, sendo urgente buscar assegurar-lhes um nível elevado de proteção para o bem-estar das populações humanas, não humanas e da biodiversidade. “A proteção destes espaços é igualmente fundamental para a proteção e preservação do fluxo gênico de fauna e flora, dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e dos solos, devendo-se restringir qualquer forma de utilização direta dos recursos naturais existentes nessas áreas, estejam elas cobertas ou não por vegetação nativa”.
A partir deste pano de fundo, concluem, assume importância central o papel, a importância e sobretudo as características e a função que desempenham os cursos d’água no âmbito da proteção e resguardo do espaço urbano, da biodiversidade e da sobrevivência das espécies humana e não humana
Um dos objetivos da iniciativa é ampliar o espectro de proteção das margens do Guaíba para tentar conter o avanço da especulação imobiliária que envolve desde o projeto da Fazenda do Arado, passando pelo Golden Lake, pelo Pontal do Estaleiro e pelas torres do Beira Rio, entre outros projetos situados na orla, explica José Renato Barcelos, advogado, especialista em Direito Ambiental e conselheiro municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre.
“Queremos enfrentar esse problema e isso passa por uma discussão com a sociedade por meio de uma série de atividades que serão realizadas ao longo do ano. Esse primeiro painel dará a largada para esse projeto de ressignificação do Guaíba através de um amplo debate sobre a importância desse corpo hídrico para a sociedade”, diz Renato Barcelos.
Será um evento misto, presencial e online. Além de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que estarão debatendo no Memorial, o seminário contará com a participação virtual do professor e pesquisador Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), considerado hoje um dos maiores especialistas do país na área de mudanças climáticas e ambientais globais. Carlos Nobre falará sobre as mudanças climáticas e o rio Guaíba.
A atividade será aberta ao público. Confira abaixo a programação do seminário:
