Entidades ambientalistas, sindicatos e um conjunto de outras organizações entregaram, nesta sexta-feira (3), Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos, ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o “prêmio” Pulverizador de Ouro – Ano 2021, Amigo dos Agrotóxicos. A premiação decorreu, principalmente, da iniciativa do governo Leite para alterar a Lei dos Agrotóxicos Gaúcha (Lei n° 7.747/1982), por meio do PL 260/2020, que derrubou o Artigo 1º da legislação que proibia o uso no Estado de agrotóxicos proibidos em seus países de origem. Hoje, lembraram as entidades, cerca de 30% dos ingredientes de agrotóxicos usados no Brasil já são proibidos na União Europeia. A entrega da “premiação”, em tom satírico, ocorreu durante um ato realizado em frente ao Palácio Piratini.
A aprovação da mudança na legislação na Assembleia Legislativa, em julho deste ano, contou com 37 votos favoráveis, da base do governo Eduardo Leite, e 15 contrários, apesar da manifestação e alerta de 241 entidades que elaboraram um documento denunciando o retrocesso e os riscos do Projeto à saúde da população e à natureza. A “premiação” também considerou o governador gaúcho como responsável pelo maior retrocesso ambiental da história do Estado. As entidades destacaram duas outras medidas para justificar a “condecoração”.
Em janeiro de 2020, o governo Eduardo Leite promoveu a aprovação da Lei 15.434, que suprimiu ou flexibilizou mais de 500 artigos e incisos do Código Estadual de Meio Ambiente de 2000, desprotegendo a natureza de um estado que possui os dois biomas com maiores perdas de remanescentes no Brasil (Mata Atlântica e Pampa). Em novembro deste ano, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura obteve a liberação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), criando o autolicenciamento privado, “o mesmo que está associado aos desastres criminosos pela empresa Vale, em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais, apontaram as entidades.
No manifesto divulgado durante o ato, as entidades assinalam que o Rio Grande do Sul possui, hoje, “a menor superfície (2,6%) coberta por Unidades de Conservação de toda Região Sul, e segue perdendo, em média, 125 mil hectares do Pampa (bioma, que no Brasil é exclusivo do RS) para as monoculturas quimicodependentes, em especial a soja (6,2 milhões de hectares no Estado), para exportação de grãos, com isenção de impostos para empresas exportadoras e para a comercialização de agrotóxicos (cerca de 1 bilhão/ano). Ademais, o Estado é um dos que mais consome biocidas, em um país que a cada 10 anos, são notificados mais de 100 mil casos de intoxicação por estes produtos”. As entidades protocolaram a entrega do manifesto junto a um representante da Casa Civil do governo do Estado.
O manifesto de entrega da “premiação” é assinado pelas seguintes entidades:
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá, Amigos da Terra Brasil; União Protetora do Ambiente Natural – UPAN; Centro de Estudos Ambientais – CEA; União Pedritense de Proteção ao Meio Ambiente – UPPAN-DP; Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN; Instituto Mira-Serra; ONG Araçapiranga; Associação de Mães e Pais pela Democracia– AMPD; Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – Apedema do RS; Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do RS (PoA)- ACPEF; Movimento Preserva Zona Sul de P. Alegre; Grupo de Voluntários do Greenpeace de P. Alegre; Movimento Roessler para Defesa Ambiental; Movimento Laudato Si – RS, e Pastoral da Ecologia Integral; Movimento Ciência Cidadã; Movimento Amigos do Meio Ambiente; Instituto Econsciência. Raiza Movimento Cidadanista; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan.
O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do RS (Sintergs) também se manifestou nesta sexta-feira para denunciar o que definiu como “retrocesso do Rio Grande do Sul e a contradição entre o discurso e a prática do governador Eduardo Leite na área ambiental”. No início de novembro, assinalou o sindicato, Eduardo Leite procurou apresentar uma imagem de estadista preocupado com o meio ambiente, durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), realizada em Glasgow, na Escócia. A sua prática como governador, no entanto, contradiz frontalmente esse discurso, criticou o Sintergs.
O governo promoveu uma desmobilização das instituições estaduais, reduziu pesquisa e estrutura física e de pessoal, o que contribui para não ter mais controle sobre os agrotóxicos”, afirmou a diretora do Sintergs Raquel Fiori, que integra o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) representando a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Raquel Fiori destacou que o FGCIA criou um grupo de trabalho para reunir documentação e municiar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6955), com pedido de concessão de medida cautelar, com objetivo de impugnar a Lei nº 15.671. O fórum é uma iniciativa do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e conta com a participação de mais de 70 instituições.
O analista ambiental Pablo Pereira, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura (Assema), relata que a liberação de agrotóxicos no país e no Estado pioram o cenário. “O PL 260 (que originou a lei nº 15.671) é o grande símbolo de projeto do atual governo. Foi proposto em regime de urgência e sem adequada discussão com a sociedade e com as instituições”, assinalou o analista ambiental Pablo Pereira, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura (Assema). Para ele, o RS está hoje na contramão das discussões mundiais sobre clima e meio ambiente. “A legislação ambiental teria de avançar e a fiscalização ser ampliada, mas faltam pessoas na própria Sema, na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e na Secretaria Estadual de Agricultura (Seapdr)”, acrescentou.
Para chamar a atenção da população sobre esse quadro de retrocessos no Estado, um coletivo de servidores estaduais e federais, ligados ao meio ambiente, lançará, dia 16 de dezembro, a Coalizão pelo Pampa, organização da sociedade civil para discutir e propor ações em defesa do bioma. No mesmo dia, instituições serão convidadas a participarem da elaboração de um Plano de Uso Sustentável e Conservação do Pampa para 2022 da Coalizão pelo Pampa. Atualmente, o coletivo é formado por: Assema, Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Asfepam), Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica (AFFZB) e Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ibama-PECMA no RS (Asibama-RS).
